Depois de mais de cinco meses de tramitação no Legislativo e de cinco emendas e uma subemenda para tornar a redação aceitável, o projeto de lei do prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), que trata, entre outras coisas, da concessão de alvarás de funcionamento para estabelecimentos instalados em locais com zoneamento modificado pela Lei de Uso e Ocupação do Solo finalmente foi aprovado na Câmara e deve facilitar a liberação de cerca de 1,2 mil alvarás "emperrados".
A alteração vai permitir a manutenção do direito à exploração de atividades comerciais já exercidas e dá o prazo de um ano para expedição de alvarás de construção ou funcionamento de imóveis adquiridos durante a vigência do zoneamento anterior. O texto também regulamenta o funcionamento de cemitérios.
O projeto de lei é classificado como de transição pela presidente do Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Ignês Dequech.
O trâmite do projeto de lei foi demorado devido à complexidade do tema. Protocolado no início de fevereiro, no retorno dos trabalhos legislativos, tinha pedido de urgência do Executivo, que foi retirado ainda no início. Também foi rejeitada a dispensa de tramitação especial, que reduziria os prazos para concessão de pareceres pela metade.
A Lei de Zoneamento em vigor desde 4 de abril, segundo técnicos do Ippul e do Executivo, estava emperrando a concessão de alvarás de funcionamento e construções para comerciantes. Entretanto, a redação do projeto de lei dava abertura para que fossem requeridos alvarás com base em qualquer zoneamento pretérito e, na visão dos parlamentares, permitiria o exercício de qualquer atividade comercial em qualquer área do município.
"Nós conversamos com o prefeito e ele também avaliou que a redação estava ruim", diz a presidente da Comissão de Justiça e Redação, Elza Correia (PMDB). A aprovação foi viabilizada depois que uma emenda proposta por Mario Takahashi (PV), permitindo interstício de três anos para a regularização de áreas adquiridas sob zoneamento anterior, embasou nova emenda vinda do Executivo, que reduziu este prazo para um ano.

mockup