Câmara aprova criação de Fundo da Promoção da Igualdade Racial

O projeto de lei que cria um Fundo Municipal da Promoção da Igualdade Racial gerou debate na Câmara Municipal de Londrina na sessão desta terça-feira (28), mas foi aprovado por ampla maioria, com 14 votos favoráveis e quatro contrários. A proposta encaminhada pela atual gestão Marcelo Belinati (PP) tem objetivo de atrair recursos para que sejam aplicados exclusivamente nas ações, programas, projetos e atividades voltados a políticas públicas, sob supervisão do Conselho Municipal de Igualdade Racial.

Contrário à criação do fundo, o vereador Claudinei dos Santos, o Santão (PSC), colocou em xeque a matéria alegando inconstitucionalidade da proposta e idoneidade do conselho. "Vamos parar de dividir as pessoas em raça. Aqueles que ficam inferiorizando as raças é que são racistas. Aqui em Londrina, no passado, 15 pessoas já foram presas por emissão de notas fiscais falsas em conselhos. Duvido que não haja desvio de dinheiro público em conselhos. Acredito que o fundo de dinheiro será usado para ativismo político."

O líder do prefeito na Casa, vereador Fernando Madureira (PP), disse que não há viés político no projeto de criação do fundo para políticas públicas em combate ao racismo. "Essa é uma Casa de fiscalização e todos os projetos passam por nossa fiscalização. A lei está criando um fundo municipal. Esse fundo vai permetir que o governo federal e outras fontes possam viabilizar verbas para políticas públicas. Acredito muito no poder fiscalizatório dos órgãos de controle e do Legislativo."

Representantes da OAB (Ordem dos Advogados de Londrina) e do conselho municipal da Igualdade Racial foram à Câmara defender o projeto e rebater as críticas. "Quando tratamos a causa negra e o racismo, estamos discutindo a pacificação. Para isso, nós precisamos de verba, de todo apoio possível. O projeto do fundo é para garantir subsídio para que esses projetos possam ser feitos. Essa luta é de todos, não é só de quem tem pele escura. Quando fazemos o recorte de cor é porque devemos tratar o indivíduo perante a sua desigualdade. Além disso, não existe inconstitucionalidade nesse projeto e o Supremo [Tribunal Federal] já tratou disso. Todas as prestações de contas serão feitas porque serão verbas para as causas sociais", argumentou a advogada Maria Lucilda Santos, presidente da Comissão de Igualdade Racial, da OAB Londrina.

ACUSAÇÕES

A vereadora Lenir de Assis (PT) cobrou do vereador Santão que demostre as acusações feitas sobre os conselhos municipais de Londrina. "Não se trata de um projeto de esquerda, de direita ou centrão. É um projeto que trata de humanidade, de valores. Não trata de questões partidárias e filosóficas. Quanto ao vereador que trouxe acusações graves sobre os fundos, que traga para essa Casa. Isso precisa ser levado a cabo. É fundamental que qualquer munícipe que saiba de possíveis desvios públicos os aponte."

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Além de Santão, votaram contra o projeto de lei que institui a criação de um fundo para Promoção da Igualdade Racial em Londrina os vereadores Jessicão (PP), Giovani Mattos (PSC) e Mara Boca Aberta (PROS). Após votação, foi anunciado o prazo de sete dias úteis, até 7 de julho de 2022, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Só depois, a matéria seguirá para sanção do prefeito.

O mesmo grupo de vereadores contrário ao fundo de Igualdade Racial liderou em Londrina o movimento contra a criação do Conselho Municipal LGBTQI no município em 2021. Em setembro do ano passado, o grupo conservador contou com 12 votos contrários ao colegiado que teria papel consultivo para debater políticas públicas para gays, lésbicas, travestis e transexuais. O projeto também havia sido apresentado e defendido publicamente por Marcelo Belinati.

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