Passou ontem em primeiro turno na Câmara de Vereadores o projeto de lei do Executivo que prevê destinação de recursos a organizações não-governamentais (ONGs) na forma de contribuição. Conforme a matéria, somente podem receber repasses desse tipo entidades como as ligadas às áreas de desenvolvimento econômico, de política relativa à economia solidária, de desenvolvimento e divulgação das atividades turísticas, bem como as de desenvolvimento das atividades voltadas à ciência e tecnologia e à coleta e reciclagem de resíduos sólidos urbanos.
A matéria tinha sido retirada de pauta em sessões passadas e despertou uma série de dúvidas em alguns parlamentares. O consenso pela votação veio apenas depois de terça-feira passada, quando o diretor de Orçamento da Prefeitura, Edson Antonio de Souza, explicou aos vereadores que o projeto visa ateder demanda das ongs para investimentos. Uma lei de 2004 que prevê repasse de verba refere-se apenas às verbas de custeio.
Já o projeto que destina verba a título de auxílios a instituições específicas das áreas de Saúde, Assistência Social e Educação, também em ontem em primeiro turno, foi retirado de pauta para análise de uma emenda do petista Gláudio Renato de Lima.

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