A Câmara Municipal de Londrina aprovou, em 1ª discussão, o projeto de lei 254/2012, que regulamenta a comercialização e o uso de canetas laser no município e proíbe sua venda para jovens menores de 18 anos. A matéria teve 16 votos favoráveis durante a sessão desta quinta-feira (16).

Em discurso no plenário, o vereador Jairo Tamura (PSB), autor da matéria, ressaltou que o aparelho é utilizado por crianças e jovens em brincadeiras perigosas, quando o laiser é mirado em direção de aeronaves. Segundo ele, 37 ocorrências aéreas foram registradas por pilotos em Londrina durante o mês de julho, que coincide com o período escolar.

De acordo com o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), até o dia 4 de junho, Londrina já havia registrado 55 casos relatados por pilotos de aeronaves. A cidade paranaense estava na ponta do levantamento, seguido por Vitória (44), Brasília (42) e Campinas (41).

O projeto estabelece que a venda do produto ficará restrita aos professores e palestrantes que comprovem a estrita necessidade de sua utilização. Os profissionais assinarão um termo de compromisso ao comprar o produto, documento que será encaminhado pelo comerciante à Secretaria Municipal de Fazenda.

No entanto, os parlamentares pediram que a proibição se estenda até aos profissionais, alegando que os equipamentos data-show possuem mecanismo semelhante. Além disso, os vereadores ainda pediram que a multa prevista no projeto original (R$ 50,00) seja elevada e que o processo de cassação do alvará possa ser aberto, se o comerciante não atender a primeira notificação.

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