A Câmara Municipal de Londrina aprovou na tarde desta quinta-feira (21) a lei do prefeito Marcelo Belinati (PP) que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas ruas da cidade. O texto, entretanto, sofreu modificação no Legislativo, proibindo a ingestão de álcool apenas no período noturno. Uma nova emenda deve fazer nova alteração quando o texto for discutido em segunda votação.

A restrição à venda e consumo de bebidas alcoólicas em logradouros e praças públicas surgiu a partir de reclamações de moradores de arredores de postos de combustíveis, que comercializam o produto em suas lojas de conveniência. Um dos bairros mais afetados é o Jardim Higienópolis, nas proximidades do cruzamento da Avenida Higienópolis e Rua Humaitá, que reclamam de dificuldades para dormir à noite devido a algazarras quase todas as noites da semana e da sujeira deixada nas ruas.

O texto original enviado pelo Executivo proibia tanto a venda quanto o consumo dos produtos a qualquer hora do dia, mas sofreu modificações na Câmara. A Comissão de Desenvolvimento Econômico propôs uma nova redação, proibindo apenas o consumo em vias públicas das 22h às 8h – a venda nas ruas e em eventos públicos, sem autorização específica, já é proibida – e colocando sob responsabilidade da administração municipal a fiscalização do cumprimento. A ingestão de bebidas alcoólicas também fica proibida, pela redação aprovada, a cem metros de escolas, mas uma emenda deve ampliar a distância mínima para 300 metros.

A redação aprovada também define a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), a Secretaria Municipal de Fazenda, a Vigilância Sanitária e a Guarda Municipal como responsáveis pela fiscalização, acrescentando artigos e parágrafos relativos às multas, à sua destinação para a Secretaria Municipal de Educação e à possibilidade de inserção do nome do infrator junto aos órgãos de proteção ao crédito, ao final do prazo amigável para o pagamento.

Representando a Associação de Moradores do Jardim Higienópolis, Tânia Costa diz que a redação aprovada é um avanço para os moradores, que pleiteavam a proibição do consumo o dia todo. "Beber durante o dia banaliza o efeito maléfico do álcool e dá um mau exemplo para crianças e adolescentes. Mas, à noite, é necessário dormir para podermos trabalhar no dia seguinte. Nós fomos flexíveis [quanto à redação aprovada] porque, para nós, dormir é o mais importante", afirma.

(Coaborou Guilherme Marconi)

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