Câmara aprova proibição de atividades que concordem com ideologia de gênero

| Foto: Ricardo Chicarelli

Com votos de 15 vereadores, foi aprovado, na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (11), o projeto que inclui o artigo 165-A na Lei Orgânica do Município, que determina que ficam "vedadas a adoção, divulgação, realização ou organização de políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tendam a aplicar a ideologia de gênero e/ou o conceito de gênero estipulado pelos Princípios de Yogyakarta".

O principal autor do projeto, vereador Filipe Barros, diz que a Câmara cumpriu seu papel. "É um avanço na defesa da criança e do adolescente de Londrina. A ideologia de gênero é uma porta aberta para a pedofilia e a sociedade londrinense não aceita a ideologia de gênero, como já se manifestou em diversas vezes", coloca. "Se tem alguém que propaga fake news e mentiras sobre o que seria gênero, esse alguém são justamente as pessoas que são contrárias ao meu projeto".

De acordo com a doutora em sociologia Lara Facioli, o projeto, em vez de promover um debate para discutir uma metodologia de ensino, tira esse conteúdo da escola e impede o professor de tratar disso. "Isso pode gerar um denuncismo sem tamanho. As pessoas podem perder o emprego, podem sofrer violência de diversos tipos. Isso tem um custo muito grande para o docente da sociedade de Londrina", afirma. "Tratar isso no espaço da escola é fundamental. E nós estamos atrasados. E isso tem uma implicação. Quando a gente aprova um projeto desse, a gente tira a possibilidade de tratar disso com as crianças, que encontram no espaço da escola o único lugar onde elas de fato podem ser ouvidas", aponta.

Dos 19 vereadores presentes, apenas Valdir dos Metalúrgicos (SD) e Amauri Cardoso (PSDB) votaram contra. Guilherme Belinati (PP) e Vilson Bittencourt (PSB) se abstiveram.

A votação em urgência foi aprovada por 18 votos a 1. Como o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal foi aprovado em primeira discussão em regime de urgência, segue para discussão em segunda votação na quinta-feira (13) e, em seguida, para sanção do prefeito, caso seja aprovado novamente pela maioria dos vereadores.

Os Princípios de Yogyakarta foram deliberados em 2006 e tratam sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero. Dentre eles o Direito ao Gozo Universal dos Direitos Humanos, ao Reconhecimento Perante a Lei, à Educação, à Liberdade de Opinião e Expressão, à Liberdade de Pensamento, Consciência e Religião. Outro princípio é o Direito de Constituir uma Família "sem discriminação por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero", diz o documento assinado por 25 líderes de comitês internacionais e entidades ligadas aos direitos humanos de países como Áustria, Irlanda, Costa Rica, Nepal, Polônia, Bulgária, Finlândia, China, Reino Unido e Indonésia, país sede da Universidade Gadjah Mada, localizada em Yogyakarta, onde a conferência foi realizada.