Curitiba - O projeto do prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), propondo o programa municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs) foi aprovado, ontem, em primeiro turno, pela Câmara de Vereadores, em uma sessão em que somente 22 dos 38 parlamentares votaram. A proposta, que se baseia no modelo federal instituído pela Lei nº 11.079, de 2004, teve apenas dois votos contrários: da vereadora Professora Josete e do vereador André Passos, ambos do PT. A assessoria de imprensa da Câmara havia informado que a aprovação se deu por unanimidade. Hoje, haverá segunda votação.
O argumento apresentado pelo Executivo ao encaminhar a mensagem à Câmara foi de que o programa de PPPs seria uma alternativa para atrair investimentos privados de alcance social para recuperação e expansão da infra-estrutura da cidade. Os contratos de concessão, conforme a proposta, terão valor de, no mínimo, R$ 2 milhões anuais. O modelo federal estipula valor mínimo de R$ 20 milhões para as PPPs. A expectativa do município é incentivar a realização de atividades de interesse público mútuo, aumentar a geração de empregos e promover a prestação de serviços públicos.
A proposta, apresentada em março, teve resistência da oposição. A vereadora Professora Josete (PT) apresentou seis emendas ao projeto, que foram rejeitadas pela maioria da bancada governista. Uma das emendas proibia o contrato de parceria público-privada nas áreas de educação e saúde. Josete entende que, como são serviços essenciais, devem ficar sob responsabilidade única do poder público. ''Essas parcerias público-privadas consistem numa condenável transferência de recursos do poder público para o setor privado'', atacou a vereadora.

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