"Fiquei triste porque recebi por WhatsApp o documento e, agora, o partido tenta manchar a minha imagem", afirmou ontem Boca Aberta (PR)
"Fiquei triste porque recebi por WhatsApp o documento e, agora, o partido tenta manchar a minha imagem", afirmou ontem Boca Aberta (PR) | Foto: Marcos Zanutto/09/05/2017


A Câmara Municipal de Londrina aprovou em segunda discussão, por unanimidade, o projeto de lei 67/2017 de autoria do Executivo que regulamenta o Profis (Programa de Regularização Fiscal) nessa quinta-feira (29). Duas emendas da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) foram acrescentadas ao projeto original. A mais importante amplia a base de contribuintes que poderá aderir ao programa, incluindo quem possui dívida ativa com fatos gerados até a data de hoje, 30 de junho.

Com essa alteração no projeto, o município fez um novo cálculo de expectativa de arrecadação. "Inicialmente, estávamos esperando recuperar R$ 19 milhões com o Profis, agora a projeção salta para R$ 21 milhões", comemorou o secretário de Fazenda e Planejamento, Edson de Souza.

Outra emenda proposta pela CCJ define um regra de adesão para contribuinte, ou seja, aquele que optar pelo Profis agora só poderá aderir outro programa semelhante apenas em 2021. O contribuinte, pessoa jurídica, que tiver mais de duas parcelas em atraso terá a mesma penalidade.

O projeto será sancionado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) e entrar em vigor na próxima segunda-feira (3). O contribuinte que procurar a praça de atendimento da prefeitura para aderir ao Profis terá desconto total ou parcial em multas e juros em dívidas tributárias e não tributárias com município. O desconto até outubro deste ano é de 100% nos encargos para todos que optarem pelo pagamento à vista. Já os inadimplentes com dívidas ativas até 2016 podem optar pelo parcelamento em até seis vezes, com desconto decrescente de juros e multas (95% para adesão em julho, 90% para agosto, e 85% para os meses de setembro, outubro e novembro).

Souza foi cauteloso ao ser questionado se a aprovação unânime do Profis ontem garante tranquilidade no envio do projeto de revisão da Planta Genérica de Valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que deve ser encaminhado pelo prefeito no segundo semestre. "Acho que o Profis não seja um balizador para isso. Na verdade, já existe um consenso da necessidade dessa revisão. O que precisa ser equacionado pela sociedade através da Câmara é qual o montante mínimo necessário para revisão e quando e como isso vai se concretizar", ponderou o secretário.

BOCA ABERTA X PR

O presidente da Câmara, vereador Mário Takahashi (PV), deu publicidade em plenário ao documento encaminhado pelo diretório estadual do PR (Partido da República), publicado ontem na FOLHA, que desmente o vereador Boca Aberta (PR). Takahashi disse que o documento será encaminhado para Procuradoria do Legislativo para conhecimento e informação sobre providências que poderão ou não ser adotadas.

O documento assinado pela secretária estadual do partido, Stela Costa, e confirmado pela assessoria de imprensa do presidente estadual do PR, deputado federal Fernando Giacobo, nega envio de apoio ao vereador: "Esta nota de repúdio é de total desconhecimento dos membros dos diretórios". Em resposta, Boca Aberta mais uma vez reiterou que a carta publicada nas redes sociais e lida na sessão do dia 22 de junho é verdadeira. "Fiquei triste porque recebi por WhatsApp o documento e, agora, o partido tenta manchar a minha imagem ao encaminhar esse comunicado, nem conheço essa secretária do partido", discursou na sessão dessa quinta-feira (29).

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