Os vereadores da Câmara Municipal de Londrina aprovaram na noite de ontem, em segunda e última discussão, nove dos dez projetos de lei do Executivo que tratam da remuneração dos servidores públicos, criação de cargos e ampliação da jornada de trabalho, conhecidos como ''Pacotão do Funcionalismo Público''. Como na primeira votação, os vereadores se reuniram secretamente por cerca de três horas para discutir o pacote antes de voltar ao plenário. Todos eles foram aprovados com emendas ou substitutivos, menos o 227/2011 - que criava novas tabelas de vencimentos para procuradores, promotores de saúde pública e integrante de carreira de Estado - que foi retirado de pauta por tempo indeterminado.
Mais uma vez as galerias estavam lotadas com servidores que esperavam a aprovação das matérias. A intenção dos vereadores era de votar rapidamente o pacote, no início da tarde, mas a emenda proposta pela Comissão de Finaças da Casa a quatro projetos gerou descontentamento de algumas classes, e fez com que o vereador Rony Alves (PTB) pedisse uma reunião para discutir quais os reais benefícios que seriam concedidos aos professores. ''Muitos de vocês estão com os benefícios garantidos. Eu preciso defender minha classe'', explicou ele, exaltado.
A emenda proposta pela Comissão - que foi assinada em comum acordo pelo Sindicato dos Servidores Municipais e pela Secretaria de Planejamento da Prefeitura e aprovada pelos vereadores - vai zerar as perdas salariais de 37% que o município possui com os servidores, acumuladas na gestão do ex-prefeito Nedson Micheleti (PT), em alguns casos. Para categorias como médicos, enfermeiros, jornalistas, professores e assistentes sociais, o índice será descontado de futuros Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
Durante a votação dessa emenda ao projeto que concede reajuste aos professores, os vereadores foram muito vaiados pelas galerias. O vereador Eloir Valença (PT) até tentou justificar seu voto favorável, mas os gritos dos servidores presentes não o deixaram falar. Como na primeira votação, todos os projetos e emendas foram aprovados por unanimidade.
De acordo com parecer do controlador do Legislativo, Wagner Vicente Alves, com exceção do projeto de lei 109/2011 - que trata do plano de previdência do servidor publico - que trará impacto financeiro efetivo somente em 2015 - o custo financeiro global das propostas para 2011 será de R$ 3,7 milhões. Para 2012, o impacto financeiro mensal foi estimado em R$ 4,4 milhões. Ainda de acordo com o controlador, o impacto financeiro das propostas não compromete o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do município.
As matérias agora seguem para o prefeito Barbosa Neto (PDT) para serem sancionadas.

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