O pacote de projetos voltados à Saúde de autoria do Executivo municipal foram apreciados ontem em segunda e última votação na Câmara de Vereadores. Até o fechamento desta edição e após quatro horas de discussão, apenas três dos cinco projetos haviam sido aprovados. Por volta das 21h30, os vereadores ainda não tinham começado a discutir o projeto que pretende pagar cerca de R$ 5,47 milhões para contratar plantões médicos para atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Antes da votação na sessão de ontem, foi necessário que o Conselho Municipal de Saúde emitisse parecer favorável a todas as matérias, que foram enviados à Casa pelo prefeito Barbosa Neto (PDT), seguindo a orientação do promotor Paulo Tavares. Os cinco projetos foram votados separadamente pelos parlamentares, com algumas emendas, e devem ser sancionados pelo prefeito nos próximos dias.
A sessão foi agitada, já que vários agentes de endemia lotaram as galerias da Casa. A enfermeira e membro do Fórum Nacional da Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região, Jaqueline Lourenço Aristides, esteve no plenário para explicar aos vereadores que era contra o projeto de lei que pretende contratar as clínicas para prestar serviço aos pacientes do Sistema Único de Saúde.
Segundo ela, a Prefeitura deveria aumentar a remuneração dos médicos que já estão atuando no SUS e chamar profissionais que já fizeram concurso público, ao invés de terceirizar o serviço. ''O fato de contratar empresas privadas é injusto e pode causar um atrito entre os profissionais que atuarão de forma terceirizada e os que já estão atuando como servidores. Somos contra essa medida.'' Os profissionais que atuam no SUS ganham hoje cerca de R$ 30 por hora de trabalho, enquanto os que serão contratados pela iniciativa privada receberão cerca de R$ 80.
A matéria que mais gerou polêmica é a que pretende criar gratificação para plantonistas das Unidades de Saúde de 16 e 24 horas. O projeto recebeu cinco emendas.
Uma delas, do vereador Marcelo Belinati (PP), pretendia estender o benefício para servidores do Samu, Siate, Centrolab e Vigilância Sanitária e outras três, do vereador Joel Garcia (PTN), queria estender o benefício para todos os servidores das Unidades Básicas de Saúde. O líder do prefeito da Casa, Roberto Fu (PDT), afirmou que apesar de todos os servidores merecerem o benefício, essa ''era uma questão emergencial'', e que a votação dessas emendas iriam prejudicar a matéria original e prolongar a discussão no plenário. Até o fechamento dessa edição, os parlamentares haviam rejeitado todas as emendas eo projeto original não havia sido votado.
A secretária de Saúde, Ana Olympia Dornellas, afirmou que as mudanças na saúde poderão ser percebidas na cidade a partir do mês de abril. ''O prefeito vai sancionar essas leis o mais rápido possível, e já vamos começar a sentir o impacto no próximo mês.''
Apesar da vitória da Administração, por ter aprovado pelo menos a maioria dos projetos, a secretária assumiu que o pacote não vai resolver a crise definitivamente. ''Essas medidas são emergenciais. Algumas são definitivas, como o aumento do auxílio alimentação para os agentes de endemia e a contratação da equipe de enfermeiros e auxiliares de enfermagem por concurso público, mas as outras medidas têm tempo determinado para acabar'', concluiu.

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