Os vereadores da Câmara Municipal de Londrina aprovaram em primeira discussão, no início da noite de ontem, os sete projetos de autoria do Executivo que tratam da remuneração dos servidores públicos e as três propostas de criação de cargos e ampliação de jornada de trabalho, que ficaram conhecidos como o ''Pacotão do Funcionalismo Público''.
Os dez projetos foram analisados pelas Comissões de Justiça e Finanças do Legislativo, com base no estudo realizado pela Controladoria Casa, que avaliou o limite de gastos com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas o projeto que cria novas tabelas de vencimentos para procuradores, o 227/2011, estava dividindo a opinião dos parlamentares, que ficaram mais de uma hora fechados em sessão secreta discutindo o assunto. Juntos, os projetos devem onerar, para este ano, em R$ 3,7 milhões mensalmente a folha de pagamento da Prefeitura. O valor para 2012 corrigido será de R$ 4,4 milhões.
A reunião também se prolongou porque os projetos só poderiam ser votados ontem se a Prefeitura apresentasse antes da discussão um parecer global e conclusivo sobre o real impacto das despesas com pessoal no orçamento, que foi enviado pela Secretaria de Planejamento, e foi analisado pelos parlamentares. Um requerimento, assinado por 14 vereadores e aprovado na última terça-feira, também solicitou que o prefeito Barbosa Neto (PDT) nomeasse uma comissão técnica composta por servidores da Controladoria Geral, secretarias de Fazenda, Planejamento e Gestão Pública, Caapsml e Procuradoria Geral para análise e emissão de parecer relativo ao impacto financeiro referente a todos os projetos.
Quando voltaram para o plenário, o presidente da Mesa Executiva da Casa, Gerson Araújo (PSDB), alegou que ''como os projetos foram excessivamente discutidos pelos parlamentares'', na sessão secreta, a votação ''deveria acontecer sem discussão'' no plenário - o que gerou aplausos das galerias, que estavam cheias de servidores aguardando a decisão dos vereadores. A votação ocorreu sem discussão, e todos os projetos foram aprovados por unanimidade com algumas emendas e substitutivos.
A última votação deve ocorrer na próxima sessão, terça-feira. Se aprovado em segunda, os projetos serão encaminhados para sanção.

mockup