Depois de três horas de discussão, a Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou ontem a proposta orçamentária para 2015, cuja arrecadação prevista é de R$ 1,5 bilhão, sem incluir os recursos da administração indireta, que são de R$ 39,8 milhões. O Executivo saiu vitorioso, ao conseguir a rejeição de duas emendas que faziam remanejamentos para beneficiar a Fundação de Esportes (FEL) e Secretaria de Assistência Social.
Além de 13 emendas que faziam correções de ordem técnica, apenas a emenda do vereador Péricles Deliberador (PMN) foi aprovada: a proposta repassa R$ 200 mil para o Fundo Municipal Antidrogas (Remad), dinheiro remanejado das secretarias de Governo e Fazenda. O fundo passará a contar com R$ 823 mil.
A emenda de Jamil Janene (PP), que retirava R$ 2,5 milhões da rubrica de custeio da Secretaria de Obras e passava o valor à FEL, foi rejeitada. Além de Janene, apenas Lenir de Assis (PT), Marcos Belinati (PP) e Douglas Pereira, o Tio Douglas (PTB) votaram a favor.
O secretário de Obras, Walmir Matos, afirmou que tal proposta mutilaria sua pasta, afetando a pavimentação asfáltica e outros serviços. O montante é metade do valor previsto para custeio da Obras em 2015.
A terceira emenda de vereador previa quase R$ 2 milhões para a Secretaria de Assistência Social, que sairiam da Fazenda. De autoria de Lenir, a emenda atendia reivindicação do Conselho Municipal de Assistência Social, cuja principal alegação é de que não há previsão no orçamento de reajuste de repasse para entidades conveniadas. A emenda foi rejeitada com votos favoráveis apenas de Janene, Douglas, Belinati, Gustavo Richa (PHS) e Vilson Bittencourt (PSL), além de Lenir.
O secretário interino de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, disse que "a Câmara entendeu a mensagem do Executivo de que não tinha como aprovar essas mudanças".
Segundo ele, há o compromisso de o Executivo de repassar à Assistência eventuais excessos de arrecadação e fazer um estudo técnico e legal sobre a possibilidade de usar recursos vinculados para custeio, aumentando, assim, os recursos livres da pasta. "Esse remanejamento foi feito na Saúde e resultou em mais de R$ 8 milhões de recursos livres", disse Perez.

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