A CML (Câmara Municipal de Londrina) aprovou em segundo turno, na sessão extraordinária desta sexta-feira (13), a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025, que estima um Orçamento de cerca de R$ 3,5 bilhões para o ano que vem, um aumento de 13,57% em relação ao previsto para 2024. Um dos pontos polêmicos da discussão, as emendas assinadas pelo vereador Santão (PL), que retiravam R$ 4 milhões do Promic (Programa Municipal de Incentivo à Cultura) e destinavam ao FMS (Fundo Municipal de Saúde), foram rejeitadas pelo plenário.

No total, foram aprovadas nove (seis do Executivo e três do Legislativo) das 12 emendas propostas ao texto. As vereadoras Lu Oliveira (Republicanos) e Mara Ribeiro (PMB) conseguiram remanejar R$ 4 milhões da Secretaria de Obras para o Programa de Segurança Alimentar; a vereadora Lenir de Assis (PT) retirou R$ 100 mil de pavimentação, recapeamento e obras de integração da malha viária para “construção, recuperação e conservação de pontes e estradas rurais”; e outra emenda de Mara ainda destinou R$ 3 milhões da pasta de Obras para a Secretaria de Defesa Social, especificamente para o cumprimento da Lei n° 13.608/2023, que garante a presença de guardas municipais nas escolas de Londrina.

A pasta municipal de Saúde possui a maior fatia do Orçamento, com pouco mais de R$ 1 bilhão, um aumento de ordem de 19,54% em comparação com os recursos disponíveis em 2024. A Secretaria Municipal de Educação está em segundo lugar com R$ 944 milhões.

O vice-presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, o escritor Eduardo Baccarin-Costa, esteve na sessão e ressaltou que a comunidade cultural recebeu com alívio a notícia de que as emendas foram derrubadas. Ele lamenta, contudo, os ataques ao programa de incentivo ao setor, que terá R$ 5,3 milhões disponíveis em 2025.

“É o terceiro ano consecutivo que esse vereador tenta deliberadamente retirar verba da cultura”, afirma Baccarin-Costa. “É um ataque desnecessário e midiático para ele se promover. É um vereador que nunca foi até a Secretaria de Cultura”, acrescenta.

‘MANIPULAÇÃO DA CULTURA’

O autor das emendas contra o Promic reforçou, em entrevista à FOLHA, que manterá nos próximos quatro anos, durante a gestão Tiago Amaral (PSD), a sua posição de não destinar recursos públicos para o setor.

“Qualquer pessoa que tem entendimento, que estuda conceitos políticos, sabe que a cultura é o desenvolvimento natural dos costumes das sociedades. Quando você cobra dinheiro da população em impostos e coloca artistas para estarem representando, você está fazendo uma manipulação do pensamento social”, afirmou Santão. “Não vou mudar meu posicionamento nunca.”

DISCUSSÃO POSITIVA

O líder do Executivo na Câmara, vereador Eduardo Tominaga (PP), avalia que a discussão do Orçamento foi positiva. A matéria já havia sido aprovada no dia 24 de setembro, em uma votação protocolar, e depois passou por audiência pública no Legislativo.

Antes da votação, Tominaga conta que dialogou com a equipe de transição do prefeito eleito Tiago Amaral (PSD) para tratar sobre as emendas propostas. Houve defesa de algumas, mas não foi feita nenhuma indicação de voto. A exceção, no seu entendimento, foi a tentativa de esvaziar o setor cultural.

“De fato, nós entendemos que as emendas relacionadas ao Promic seriam maléficas, independentemente de quem esteja no governo, porque vai prejudicar um programa e políticas públicas oferecidas para a população em forma de educação, lazer e entretenimento. Temos que dar essa condição para as pessoas que mais precisam”, afirma o parlamentar.