O projeto de lei só foi votado após o Legislativo pacificar temas como a reforma da Previdência, venda de terrenos e outras medidas que mexem na previsão de gastos públicos
O projeto de lei só foi votado após o Legislativo pacificar temas como a reforma da Previdência, venda de terrenos e outras medidas que mexem na previsão de gastos públicos | Foto: Guilherme Marconi

Durante a sessão extraordinária carregada com 12 projetos do Executivo em pauta, a Câmara Municipal de Londrina aprovou a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2020 na noite desta quarta-feira (18). As receitas e despesas previstas para execução orçamentária da cidade são de R$ 2,072 bilhões para o próximo ano. O projeto de lei só foi colocado após o Legislativo pacificar temas como a reforma da Previdência, venda de terrenos e outras medidas que mexem na previsão de gastos públicos.

Segundo a diretora de orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Darling Maffato, a alteração feita na LOA pelo Executivo foi feita após a pasta rever cálculos e alterar a previsão com leve crescimento na arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços) que está previsto em R$ 226 milhões. "A estimativa inicial era de R$ 221 milhões de arrecadação deste imposto, mas revimos estes cálculos de acordo com indicadores econômicos mais favoráveis." O ISS é a segunda fonte de recursos da prefeitura, ficando atrás apenas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que está na ordem de R$ 354 milhões para 2020.

Por outro lado, o município aprovou na mesma noite outro projeto de lei que prevê uma renúncia de R$ 2,89 milhões com a isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). A ideia é isentar as empresas de transporte coletivo, Grande Londrina e Londrina Sul, do imposto que incide no valor da tarifa de ônibus com objetivo de reduzir o valor pago pelos usuários em nove centavos no ano que vem.

Sobre a previsão de arrecadação de R$ 30 milhões com alienação de terrenos, Darling explicou que se todas áreas foram vendidas em 2020, elas entrarão como recurso extra. "Poderemos abrir uma espaço para investimentos." O orçamento de 2020 prevê que 47,55% dos recursos serão utilizados para arcar com a folha de pagamento dos 10 mil servidores municipais. A estimativa do município com gasto com pessoal está abaixo da zona limítrofe de 54% estabelecida pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Estradas rurais

Uma emenda polêmica para retirar R$ 2 milhões da pasta da Educação e transferir para Secretaria de Agricultura foi reivindicada para recuperação das estradas rurais. O líder do prefeito na Câmara, Jairo Tamura (PL), disse que o dinheiro significaria 416 vagas a menos em creches, ou representaria dois terços do valor da manutenção das unidades escolares.

Já o autor da medida, Vilson Bittencourt (PSB), diz que o recurso seria justamente para atender o transporte escolar. "Orçamento da Agricultura não consegue fazer nem dois quilômetros de estradas." Moradores da zona rural, do distrito de Maravilha, levaram faixas e cartazes para pedir recursos para estradas. "Não estamos tirando do orçamento da educação. Isso porque a pasta já gasta R$ 13 milhões com transporte escolar, entretanto os alunos não estão chegando nas escolas por conta das péssimas condições", defendeu o produtor rural Paulo Aquaroli.

A emenda de Bittencourt foi rejeitada por 18 votos. Entretanto, os demais vereadores aprovaram outra rubrica que deve repassar R$ 4 milhões da Secretaria de Obras para recuperação de estradas rurais e prometeram fiscalizar os gastos.

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