A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou ontem em segundo e último turno o projeto do Executivo que institui o orçamento municipal para o exercício financeiro de 2007. Das 52 emendas propostas pelos vereadores e pela comissão permanente de Finanças, 44 passaram. O número é inferior ao de 75 emendas aprovadas há um ano à peça orçamentária de 2006, e com uma diferença: nenhuma das iniciativas aprovadas contempla a reposição salarial ao funcionalismo, corrigida esta semana pelo Dieese em 30,15%.
A maior parte das emendas diz respeito a melhorias em infra-estrutura urbana, entre as quais a revitalização do Calçadão da Avenida Paraná (Centro), deteriorado pelos buracos no piso de petit-pavet, e a instalação do aterro sanitário. Recapeamento de vias públicas, reformas ou ampliação de escolas e unidades básicas de saúde (UBSs) e revitalização de fundos de vale também preenchem o teor de algumas das medidas.
Duas emendas incluíam o Fundo de Urbanização de Londrina (FUL) e a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) na proposta orçamentária, em substituição à Autarquia Municipal de Trânsito e Urbanização/FUL. Porém, havia divergência entre as propostas dos parlamentares sobre a destinação de um recurso de R$ 3 milhões: com a diminuição de pouco mais de R$ 4 milhões do orçamento geral, sem a autarquização, a emenda do líder do prefeito na Casa, Lourival Germano, destinava R$ 3 milhões para participação do Município no orçamento da CMTU.
Aprovada primeiro, pela ordem da lista, a emenda de Germano prejudicou a segunda, semelhante, de Tercílio Turini (PPS). Ausente por motivos de saúde - ele se recupera de uma paralisia facial parcial -, Turini repassava na outra emenda R$ 2,5 milhões desse total à Secretaria Municipal de Gestão Pública para investimentos com pessoal. Com isso, apenas R$ 500 mil seriam a participação da Prefeitura na Companhia.
''A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já prevê revisão salarial. Além do mais, R$ 2,5 mi para pessoal daria pouco mais de R$ 20 para cada servidor - acho que o reflexo de uma medida como esssa seria positivo mais para discurso político'', minimizou Germano. A votação da emenda do petista teve votos contrários de Sandra Graça (sem partido), Roberto Fu (PDT) e Marcelo Belinati (PP).
Das oito emendas eliminadas, à exceção da de Turini, prejudicada, as demais tiveram a retirada pedida por parlamentares e pela comissão de Finanças.
O diretor de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Edson Antonio de Souza, afirmou que as 44 interferências no orçamento geral de R$ 659.852 milhões - R$ 591.773 milhões só para a administração direta - devem contribuir para a execução da peça. Questionado sobre a possibilidade de sanção delas, contudo, resumiu: ''Acredito que haverá boa receptividade da maioria das emendas, pois estão em consenso com a LDO e com o Plano Plurianual (PPA)'', declarou, destacando a redução das iniciativas, em comparação com a votação de 2005.
A respeito da reposição salarial prevista na LDO e citada pelo líder do Executivo, Souza admitiu haver na lei um artigo tratando do assunto. Contudo, o diretor salientou que ele só será aplicado se confirmada a previsão de arrecadação. ''Se confirmada, seria um índice de 4,5% - mas incluídas reposição, crescimento vegetativo da folha (cerca de 2,5% mensal) e impacto do PCCS'', ressalvou.

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