A CML (Câmara Municipal de Londrina) aprovou, na noite de sexta-feira (12), já em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2026 (PL nº 267/2025) e o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029 (PL nº 268/2025). Ambas as matérias, votadas em sessão extraordinária que avançou na madrugada de sábado, foram encaminhadas para elaboração de redação final antes de seguirem para sanção do prefeito Tiago Amaral (PSD).

Apresentado pelo prefeito, o projeto da LOA foi aprovado na forma do substitutivo (novo texto) nº 1 com emendas que acrescentam R$ 15 milhões ao orçamento da Assistência Social, sendo R$ 4 milhões oriundos do orçamento da Câmara Municipal e R$ 11 milhões do Programa Integrado de Reinserção Produtiva e Social, objeto de convênio a ser firmado com o governo do Paraná. Inicialmente, a pasta havia sido contemplada com R$ 117 milhões para o próximo ano, ante R$ 134 milhões do orçamento de 2025.

A previsão de arrecadação para a Administração Direta e Indireta do Executivo soma R$ 3,814 bilhões. Deste total, R$ 1,613 bilhão virão de Impostos, Taxas e Contribuições, e R$ 1,904 bilhão de Transferências Correntes (recursos de outros entes da federação). A Câmara Municipal de Londrina terá um orçamento total de R$ 63 milhões.

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NOVOS CARGOS AVANÇAM

Matéria mais polêmica em discussão, os vereadores aprovaram em primeira votação o PL (Projeto de Lei) 373/2025 que cria quatro novos cargos de assessor legislativo, e o PR (Projeto de Resolução) 4/2025, que amplia as gratificações de servidores no Plano de Cargos, Carreira e Salários da CML. As propostas foram protocoladas na quinta-feira (11), tiveram a urgência aprovada e chegaram ao plenário pouco mais de 24 horas depois, sendo votadas na noite desta sexta. A estimativa de impacto das medidas para 2026 é de R$ 2,1 milhões.

O texto que cria os cargos é assinado por 15 parlamentares, que justificam a necessidade de “prover assessoramento especializado em novas áreas estratégicas, como segurança predial e patrimonial, modernização e inovação tecnológica (por meio do Laboratório de Inovação), assessoria pedagógica à Escola do Legislativo e formulação de políticas de comunicação, inclusive para a Procuradoria da Mulher”.

Os quatro assessores legislativos terão remuneração média de R$ 7,8 mil, com despesa anual estimada em R$ 135 mil por cargo, incluindo abono de Natal, férias e as respectivas contribuições patronais. Somente com os cargos, a despesa anual chega a R$ 541 mil.

O PR prevê o aprimoramento de 17 gratificações de gerência e a criação de até 28 novas gratificações, com impacto estimado em R$ 1,6 milhão no próximo ano. No caso dos gerentes, o valor da função de confiança passará de R$ 1,8 mil para R$ 4,2 mil, com vedação ao pagamento de horas extras.

Em entrevista à FOLHA, o presidente da CML, vereador Emanoel (Republicanos), defendeu a criação de novos cargos. “Hoje, temos 15 gerências e cada uma tem seu salário, a gratificação e faz hora extra. Quando chega ao teto de horas extras, que não pode mais receber, entra para o banco de horas. Quando a gente cria essa gratificação maior, dá um plus na gratificação e corta as horas extras e, automaticamente, o banco de horas, ao longo do processo e do ano, isso gera economicidade e traz flexibilidade ao servidor”, afirmou.

O presidente do OGPL (Observatório de Gestão Pública de Londrina), Roger Trigueiros, criticou não só a criação de cargos como também a rapidez na discussão da proposta. “Está indo na contramão dos fatos e é uma atitude que chega a ser jocosa com a população, chega a atentar contra o bom senso do londrinense.” (Colaborou Douglas Kuspiosz)

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