A Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou ontem, em segunda discussão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, com oito das dez emendas propostas – duas foram retiradas pelo autor, Rony Alves (PTB), a pedido do Executivo. Pelo texto aprovado, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) terá ao seu dispor R$ 1,7 bilhão para administrar Londrina. Porém, segundo a diretora de Orçamento da Secretaria de Planejamento de Londrina, Darling Genvigir, mesmo os recursos livres já estão atrelados a processos que não permitem.
A LDO estima a receita e fixa as despesas do ano seguinte e, para valer para 2016, tem de ser sancionada até o dia 31 deste ano. Caso contrário, o chefe do Executivo teria que administrar com base no orçamento do ano anterior. O orçamento para o ano que vem é 11,6% maior em comparação com o de 2015.
Antes de ser encaminhado para sanção, o projeto de lei ainda precisa ser aprovado em sua redação final, o que deve ocorrer até a quinta-feira da próxima semana.
As oito emendas aprovadas foram alterações propostas de acordo com o Executivo e apenas uma inclui um saldo de operação de crédito já contratada este ano para aquisições de equipamentos que não foram totalmente utilizados. "Foi inserido os R$ 2,14 milhões restantes para utilização no ano que vem", explica a diretora de Orçamento.
As outras alterações ocorrem, afirma, porque a peça orçamentária é entregue à CML até o dia 30 de agosto, mas até o mês de setembro o Tribunal de Contas (TC) do Paraná emite alterações no plano de contas e alterações precisam ser feitas. As secretarias também podem detectar necessidades depois desta data, o que leva a ajustes na redação.
Já as duas emendas propostas por Rony modificavam uma rubrica da Secretaria de Gestão Pública, no valor de R$ 7 milhões, repassando R$ 400 mil para a Secretaria de Recursos Humanos para capacitação de servidores e R$ 300 mil para a aquisição de fardas para a Guarda Civil Municipal.
Porém, a rubrica é referente a contrapartidas necessárias para operações de crédito para a execução do Arco Leste e para a implantação do Superbus. A pedido do Executivo, as emendas foram retiradas.

RECURSOS AMARRADOS


Ao debater o projeto de lei, a vereadora Lenir de Assis reclamou da dificuldade dos parlamentares em apresentar emendas. "Durante a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - que norteia a elaboração da LOA), disseram que o momento de propor emendas é na peça orçamentária. Mas, quando vem (a LDO) para o Legislativo, chega extremamente amarrada, dificultando ao máximo as proposições", disse a vereadora.
Darling afirma que isso ocorre porque a Prefeitura de Londrina tem restrições de receita, mas as demandas não diminuem e o texto é elaborado elencando prioridades a serem atendidas. "O pouco de recursos livres que temos já tem vinculação, não há sobras."

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