A Câmara de Londrina aprovou ontem, em segunda discussão, o projeto que institui o novo Código de Obras e Edificações do município e que integra o Plano Diretor Participativo. A medida, de autoria do Executivo, propõe uma completa atualização do código em vigor, cuja lei é de 1955. O projeto define importantes alterações no modelo construtivo, para obras públicas e particulares, além de se adequar à legislação estadual e federal nas diversas áreas.
Após mais de duas horas de discussão os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto. Das 35 emendas apresentadas, 24 foram aprovadas. A emenda que causou mais polêmica foi a emenda 30 - de autoria do vereador Joel Garcia (PP) - que defendia a inclusão da ''Lei da Muralha'' junto ao Código de Obras. Garcia justificou que a inclusão fortaleceria a fiscalização dentro do chamado quadrilátero central. A iniciativa recebeu parecer contário da assessoria jurídica da Casa.
A própria Lei da Muralha vem sendo alvo de questionamentos. Alguns vereadores defendem a derrubada da norma alegando reserva de mercado. A votação da emenda dividiu a opinião dos vereadores. Mas ela acabou rejeitada em plenário com 8 votos favoráveis - eram necessários 13, face ao parecer contrário da assessoria jurídica.
Por conta das alterações com a aprovação das emendas, cabe ao Legislativo elaborar a redação final do projeto. O texto deve entrar na pauta para aprovação só na próxima semana. Em seguida, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Barbosa Neto (PDT).

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