A Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou ontem, em segunda discussão, o projeto de lei que cria a Nota Londrina, iniciativa do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) que promete devolver até 30% do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pelo prestador para ser abatido do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O sistema deve começar a funcionar em novembro, mas as primeiras restituições só virão em 2017.
A proposta, que tenta impulsionar a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), tramita no Legislativo desde fevereiro, mas só entrou em votação no início de setembro. O texto recebeu seis emendas e ganhou um substitutivo, aprovado ontem em redação final.
Segundo o auditor fiscal de tributos da Prefeitura de Londrina, Carlos Eduardo Burkle, a diferença da nova redação é a finalidade que se pode dar ao crédito gerado. Inicialmente, só se previa a destinação para o abate do IPTU, mas, depois de ouvir vereadores, o Executivo acatou a proposta de que, caso o contribuinte cadastrado queira, seus créditos podem ser "doados" por algum dos fundos municipais de políticas públicas.
Vão gerar créditos pagamentos de serviços como consertos de bens e veículos, reformas de imóveis, academias, escolas privadas, serviços de informática e veterinários, entre outros. A expectativa é que a exigência da nota fiscal de serviços incremente a arrecadação em 15%, o que representaria mais de R$ 600 mil para o próximo ano.

SUPERBUS AVANÇA


Os vereadores aprovaram, em primeira discussão, a alteração da tecnologia BRT (Bus Rapid Transit, ou ônibus de trânsito rápido) para BHLS (Bus with High Level of Service) na implementação do Superbus. O texto tramita em regime de urgência e é uma exigência para a contratação de convênio com a Caixa Econômica Federal para a liberação de R$ 125 milhões para a execução do projeto de mobilidade urbana.
Segundo o assessor especial do gabinete do prefeito, Carlos Geirinhas, a mudança foi necessária porque o BRT é voltado para cidades de grande porte, com grande volume de tráfego de pessoas em uma única direção. Além disso, as adequações necessárias exigiriam R$ 700 milhões em investimentos, bem acima dos R$ 140 milhões previstos.
O BHLS, de acordo com ele, é focado principalmente na qualidade do serviço prestado. Na prática, adota o sistema de faixas exclusivas para ônibus, assim como já existe em Londrina, mas com veículos mais confortáveis e com pistas especiais para o trânsito destes veículos, que evitam as avarias no asfalto. Além disso, terão preferência nos cruzamentos para aumentar a agilidade.
O Superbus com BHLS terá sete faixas exclusivas cortando Londrina, com 70 km de extensão, além de faixas de ciclovias.

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