Brasília - O plenário da Câmara aprovou na noite de terça-feira o projeto de conversão à Medida Provisória 168, que proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingos e em máquinas eletrônicas denominadas caça-níqueis. Entre as máquinas caça-níqueis estão proibidas as eletromecânicas e as mecânicas. O têxto original da MP fazia referência somente às máquinas eletrônicas.
O relator da proposta, deputado Roberto Magalhães (PTB-PE), rejeitou todas as emendas que pretendiam alterar o texto. Uma delas previa o ressarcimento a estados, Distrito Federal e municípios pela perda de arrecadação tributária gerada pela MP. A aprovação da MP foi acompanhada por servidores de casas de bingos, que da galeria do plenário protestavam, segundo eles, porque a medida irá causar milhares de desempregos. A MP segue agora para apreciação no Senado.
O Café Boulevard Brasil, uma casa com bar, restaurante e mais de 70 máquinas de roleta eletrônica e caça-níqueis de Balneário Camboriú, a 80 quilômetros de Florianópolis, reabriu as portas para os jogos eletrônicos. A reabertura foi autorizada pela juíza Sônia Maria Moroso, da Comarca de Balneário Camboriú. Ela concedeu tutela antecipada à empresa, aceitando as alegações de que a MP 168, é inconstitucional e de que a lei estadual 11.348 regulariza as atividades.

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