Câmara aprova mais três MPs
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terça-feira, 16 de abril de 2002
Agência Estado 
Brasília - O plenário da Câmara aprovou, ontem à noite, mais três Medidas Provisórias (MPs). As três propostas abrem ao Orçamento da União deste ano, créditos suplementares de R$ 13 milhões para ações emergenciais de defesa civil no Rio; R$ 2,8 bilhões para investimentos de estatais, principalmente da Refinaria Alberto Pasqualini, da Petrobrás, em Canoas (RS), e R$ 115 milhões para ações emergenciais de defesa civil na Região Nordeste e no norte de Minas Gerais. As emendas serão agora encaminhadas para apreciação pelo Senado.
Ainda estão trancando a pauta 12 MPs. As mais polêmicas são a da renegociação das dívidas dos produtores rurais e a que corrige as alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física.
O relator desta MP, deputado Rodrigo Maia (PFL-RS), e o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), iriam reunir-se ainda ontem à noite com técnicos da equipe econômica para negociar o prazo de vigência da alíquota de 27,5%, que deveria terminar este ano, voltando para os 25% originais.
Ontem, os deputados estavam dispostos a votar sete das 20 MPs da pauta. Até o fechamento desta edição, a sessão não havia terminado.


