A Câmara Municipal aprovou na tarde de ontem, em segunda discussão, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012 com 39 emendas do Legislativo. A projeção orçamentária de receita total para o próximo ano é de R$ 1.086.042.000,00, apresentando uma variação de 6,07% em relação a 2011 - R$ 1.023.890.000,00. Segundo o controlador da Casa, Wagner Vicente Alves, nessa LDO, tanto o Executivo quanto o Legislativo priorizaram a questão da saúde no município - que atualmente passa por um estado de emergência.
''Uma das emendas aprovadas, por exemplo, amplia o percentual mínimo que deve ser aplicado na área da saúde de 15% para 22%. Na verdade o município já aplica esse valor, mas para garantir a aplicação desse mínimo, essa emenda foi apresentada. Nas audiências públicas também tivemos a garantia do Executivo de que haverá uma ampliação de valores na proposta orçamentária, na área da saúde'', explicou.
Segundo explicou o controlador, a LDO é um dos instrumentos de planejamento usados pelo Executivo, e tem que ser aprovada no primeiro semestre do ano. ''Ela estabelece metas e diretrizes, que foram inclusives aprovadas por audiência pública, para o orçamento do ano seguinte. Essa LDO também compõe metas fiscais para que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não ultrapasse o limite prudencial.''
No segundo semestre será encaminhada para votação a Lei Orçamentária Anual (LOA), que trará os valores do que foi definido e aprovado nessa LDO. ''Os vereadores também apresentaram emendas de munícipes que precisam de alguma obra específica, e que por algum motivo não está contemplada no projeto do Executivo. Nem todas foram possíveis ser colocadas, mas serão na LOA.''
A LDO agora segue para sanção do Executivo municipal.

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