Após oito meses de tramitação na Câmara de Vereadores de Londrina, o projeto do Executivo que prevê a utilização de ações que a prefeitura detém da Sercomtel, sem direito a voto, para indenizar os antigos proprietários de linhas telefônicas foi aprovado em segunda discussão na Casa, sem nenhuma emenda.
Segundo o ex-presidente da Sercomtel Roberto Coutinho, em entrevista no início de maio, 69.183 terminais telefônicos devem ser ressarcidos - todos eles foram adquiridos por pessoas físicas e jurídicas - e o município pretende usar 3.297.966 ações para viabilizar essa indenização. O valor atual de cada ação é de R$ 8,12. Como cada linha foi adquirida por R$ 900, aproximadamente, cada pessoa ou empresa deve receber 100 ações por linha adquirida - a conta exata, porém, não é especificada no projeto, nem foi explicada aos vereadores pela telefônica.
A matéria prevê que ações judiciais que já estão em curso também poderão ser pagas com essas ações. O projeto foi protocolado porque em 1995 a companhia foi transformada em sociedade de economia mista de capital aberto, e o estatuto da Sercomtel prevê a transferência de parte das ações preferenciais da companhia aos proprietários de direito de uso de terminais telefônicos.
Todas as emendas propostas pelos vereadores foram rejeitadas pelo plenário, o que causou a abstenção de quatro vereadores no segundo turno da matéria - Lenir de Assis (PT), Rony Alves (PTB), Sandra Graça (PP) e Amauri Cardoso (PSDB). Uma das emendas, por exemplo, exigia que os valores da indenização fossem atualizados. ''Como essa emenda não passou, eu decidi pela abstenção. Esse valor que eles querem pagar está muito defasado, o prejuízo é enorme'', explicou Lenir.
Outra emenda que causou polêmica entre os parlamentares durante o último mês era a que estabelecia que a comercialização das ações poderia ser feita somente por instituições financeiras oficiais - Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. ''Se o proprietário coloca o dinheiro das ações em um banco privado, por exemplo, e ele falir, o dinheiro se perde'', finalizou Lenir. O projeto deve ser sancionado ainda essa semana pelo Executivo.

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