Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou ontem por 328 votos a favor e quatro contra, a emenda constitucional que institui o Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), depois de um ano e meio de tramitação no Congresso. Agora, resta o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB- AL) marcar uma sessão do Congresso para promulgar a emenda e o governo terminar o projeto que regulamenta o Fundo, determinando como serão distribuídos os recursos entre Estados e municípios.
A proposta prevê que a União repasse, no final de quatro anos, R$ 4,5 bilhões para Estados e municípios complementarem o que investem por aluno na educação. A divisão de como será esse repasse estará prevista na regulamentação mas, de acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, serão os Estados que ficarão com a maior parte do bolo: receberão R$ 4 bilhões dos recursos federais.
Será a regulamentação que definirá como os recursos agregados pelo Fundo serão divididos entre alunos da educação infantil, ensino fundamental e médio e, consequentemente, quanto cada Estado e município irá receber. No total, o fundo deverá ter R$ 45 bilhões, mais R$ 4,5 bilhões de complementação da União. Esse dinheiro será dividido pelo número de alunos matriculados em cada nível de ensino, mas a divisão não será igual. O ensino médio, por exemplo, deverá ter mais peso que o ensino fundamental.
A regulamentação está na Casa Civil e, segundo Haddad, nas próximas horas será definida a forma de envio ao Congresso, se uma medida provisória ou um projeto de lei com urgência urgentíssima. O governo também terá que enviar ao Congresso um projeto de lei que cria o piso nacional dos professores, mas isso deverá demorar um pouco mais. A regulamentação deverá prever um prazo para que o governo envie ao Congresso a lei que determina o piso. Esse prazo, de acordo com o ministro da Educação, deverá ser ente 90 e 120 dias.
O governo ainda estuda qual seria o valor possível para o piso. O Instituto Nacional de Estatísticas e Pesquisas em Educação (Inep) está levantando os limites financeiros de Estados e municípios para ver o que é possível propor. Uma das maiores restrições dos prefeitos é a de que um piso nacional possa comprometer demais os orçamentos municipais, especialmente nas pequenas cidades. Mas, se o piso for baixo demais, poderá ter pouco efeito no País. O levantamento deve ficar pronto na semana que vem e deverá embasar a proposta do ministério, mas no Congresso já se fala em R$ 800.
O Fundeb substituirá o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), criado pelo governo Fernando Henrique, em 1996, e que se encerra este ano. O Fundo será constituído de recursos de impostos estaduais e municipais, redistribuídos de acordo com o número de alunos matriculados nas escolas públicas, como o Fundef. Caberá à União complementar o valor naqueles Estados onde a distribuição dos recursos pelos alunos não alcançar a média nacional.

mockup