Patrícia Zanin
De Londrina
A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue os juízes classistas. Apesar da ‘‘guerra dos lobbies’’ – mais de 100 juízes togados foram à Câmara para defender a extinção, enquanto número semelhante de classistas tentava convencer os parlamentares de sua manutenção – a proposta passou com 42 votos mais do que o necessário: 350 parlamentares votaram a favor, 77 votaram contra e oito se abstiveram. No primeiro turno, no dia 17 de novembro, foram 328 deputados a favor, 75 contra, além de 19 abstenções.
A decisão foi comemorada com gritos e palmas pelos juízes togados que acompanharam a votação. ‘‘É o acontecimento mais importante da história da Justiça do Trabalho, desde a sua fundação’’, avaliou, por telefone, de Brasília, o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná (Amatra), Reginaldo Melhado.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) calcula que existam hoje 2,4 mil classistas em atividade no País. Eles atuam desde a Constituição de 1946, que transformou a Justiça do Trabalho em órgão especializado do Poder Judiciário. A extinção dos classistas, para Melhado, representa uma vitória que a magistratura tenta conquistar há mais de 20 anos. ‘‘Perdemos na Constituinte, na revisão constitucional, mas agora ganhamos’’.
A emenda constitucional, que deverá ser promulgada nos próximos dias pelo presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), representará uma economia anual de cerca de R$ 250 milhões aos cofres públicos. O aperto no caixa foi um dos principais argumentos do governo para sensibilizar os parlamentares a acabar com os classistas.
O vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PPB-PR), disse ontem que o governo tinha interesse em ‘‘dar mais esse passo para modernizar as relações do trabalho’’. Segundo ele, além da economia, a meta é ampliar a conciliação entre patrões e empregados, com a criação de juntas de conciliação nas empresas e nos sindicatos. ‘‘Esse projeto nós já votamos. Agora ele está no Senado’’.
Barros disse que 60% das disputas trabalhistas são resolvidas na fase de conciliação. Com a criação das juntas em empresas e sindicatos, a meta é ampliar essa marca para 80%. ‘‘Com redução de custos para os cofres públicos porque os representantes que vão atuar nas juntas serão de empresas e sindicatos’’, afirmou. De acordo com o parlamentar, a meta é que essas juntas estejam funcionando no próximo ano.
Pela Proposta de Emenda Constitucional de extinção dos classistas aprovada ontem, eles permanecem em seus cargos até o final de seus mandatos – no máximo, de três anos. Mas, segundo Barros, existe uma outra proposta, na reforma do Judiciário que começa a ser votada na próxima semana, que prevê a extinção imediata da categoria.
Levantamento da Amatra ontem em Brasília mostrou que dos 30 deputados da bancada do Paraná, apenas dois votaram contra a extinção dos classistas – José Carlos Martinez (PTB) e Max Rosenmann (PSDB). Basílio Villani (PSDB), apesar de estar em plenário, não votou.Proposta passou com 42 votos a mais do que o necessário e vai permitir economia anual aos cofres públicos de R$ 250 milhões
Arquivo FolhaCOMEMORAÇÃORicardo Barros: a extinção da categoria representa ‘‘dar mais esse passo para modernizar as relações trabalhistas’’

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