Câmara aprova empréstimo para desapropriações no aeroporto
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sexta-feira, 18 de dezembro de 2015
Luís Fernando Wiltemburg<br> Reportagem Local 
Na última sessão ordinária de 2015, a Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou permissão para empréstimo de R$ 7 milhões para concluir as desapropriações necessárias para a ampliação do Aeroporto José Richa, a doação definitiva de área pública já cedida para uso do Sindicato dos Professores das Escolas Particulares de Londrina e Norte do Paraná (Sinpro) e um pacote de medidas que afeta diretamente o funcionalismo público municipal. A partir de segunda-feira, o Legislativo entra em recesso parlamentar, que se encerra no início de fevereiro de 2016.
A autorização para firmar operação de crédito com o ParanaCidade passou ontem em segunda discussão e permite ao Executivo emprestar cerca de R$ 7 milhões para concluir as desapropriações da face norte do aeroporto. "Com isso, concluímos nossas obrigações para a amplição do aeroporto", afirma o presidente do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel), Bruno Veronesi.
Os recursos vão indenizar os proprietários de imóveis em uma faixa de 12 metros de largura, com cerca de 70 mil m², exatamente ao lado da pista de taxiamento de aeronaves. Com o decreto de interesse público vencido desde o início deste ano, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) deve republicá-lo no mês de janeiro e, na expectativa de Veronesi, os recursos estarão nas mãos dos donos até maio do ano que vem. O município já investiu R$ 16 milhões em desapropriações na face sul da pista e R$ 32 milhões na face norte, além dos R$ 7 milhões vindouros.
As galerias da CML ficaram lotadas de pessoas ligadas ao Sinpro, que aguardava a segunda votação do projeto de lei que transfere para a entidade o imóvel de quase 1,7 mil metros quadrados onde funcionam a sede da entidade e o Centro de Aperfeiçoamento e Capacitação do Ensino (Ceapece). O valor da área é de R$ 967,5 mil. Apesar da justificativa do Executivo de que a doação daria mais segurança à entidade sobre permanecer em seu local de funcionamento, o PL provocou polêmica na sessão anterior, quando entrou em regime de urgência em primeira votação. O debate paralisou a sessão por cerca de uma hora e meia e o projeto foi aprovado.
Ainda foram aprovados a criação de novos cargos de agentes de gestão pública; alterações na composição do Conselho de Acompanhamento do Fundeb; utilidade pública para Associação Cultural do Rock; e as regras para pagamento proporcional de licença-prêmio.
Os vereadores aprovaram a abertura de prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas ao PL de Kireeff que cria a Ouvidoria-Geral do Município. A repartição e o cargo de ouvidor-geral constavam em outra proposta do prefeito, que criava, ainda, a Coordenadoria de Direitos Humanos. Porém, Kireeff encontrou resistência ao texto anterior na ala conservadora da CML, que discordava da criação de uma coordenadoria para ser comandada por um Assessor de Políticas para Promoção dos Direitos LGBT.


