Após muita discussão e algumas críticas sobre a elevada taxa de juros, os vereadores aprovaram por unanimidade os projetos de lei que autorizam a Prefeitura de Londrina a contratar empréstimo de R$ 125 milhões para o Sistema de Transporte Urbano BRT (Bus rapid transit) e de R$ 49 milhões para a pavimentação de vias. O dinheiro é do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), gerenciado pela Caixa Econômica, e será liberado por meio do Programa de Aceleração do Crescimento. A aprovação legislativa, no entanto, é etapa do processo de liberação das verbas, mas, não garantia de que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda vai autorizar o empréstimo.
O secretário de Obras, Sandro Nóbrega, que acompanhou a votação, explicou que para analisar o empréstimo a STN exige autorização da Câmara. "Faz parte do processo burocrático, mas, os índices do município revelam grande possibilidade de aprovação."
A diretora de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Darling Sílvia Maffato Genvigir, afirmou aos vereadores que a capacidade de endividamento do município comporta os dois empréstimos. Segundo ela, a prefeitura tem dívidas de R$ 374 milhões de um limite de R$ 1,232 bilhão (que corresponde a 120% da receita corrente líquida), ou seja, sobram R$ 858 milhões para empréstimos. Os outros dois quesitos também estariam sendo respeitados: não comprometer mais de 16% da capacidade de endividamento em um único exercício e não ultrapassar 11,5% do orçamento com a amortização e juros. "A STN fará todos os cálculos e garantirá um empréstimo seguro", declarou a diretora em plenário.
O empréstimo seria pago em 20 anos após quatro anos de carência; a taxa de juros prevista no projeto é de 6% ao ano, além de taxa de administração da Caixa Econômica de 2% ao ano e de 1% de taxa de risco. Caso o município não pague as parcelas, o governo federal pode reter parcelas do Fundo de Participação do Município e da parte do ICMS que cabe ao município.
Além da taxa de juros considerada elevada, alguns vereadores reclamaram que o projeto chegou "em cima da hora" e quase não houve tempo para conhecer os detalhes. A proposta somente foi protocolada na Câmara no último dia 25, há menos de 10 dias, portanto. O projeto será votado em segundo turno amanhã. O município tem apenas até o próximo dia 9 para encaminhar à STN cópia das leis aprovadas e publicadas e o prazo para resposta sobre a aprovação do empréstimo é outubro.

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