Em uma das sessões mais longas do ano, vereadores aprovaram projeto do Executivo com 18 votos favoráveis e um contrário: ausência da diretoria da Sercomtel foi criticada
Em uma das sessões mais longas do ano, vereadores aprovaram projeto do Executivo com 18 votos favoráveis e um contrário: ausência da diretoria da Sercomtel foi criticada | Foto: Devanir Parra/CML

Num longo debate cercado de incertezas de funcionários e críticas de vereadores, a Câmara Municipal de Londrina aprovou em primeira discussão nessa quinta-feira (23) o PL 40/2019, na forma do Substitutivo número 1, que autoriza o Executivo a privatizar a Sercomtel. Foram 18 votos favoráveis e apenas um contrário: do vereador Tio Douglas (PTB). A matéria é vista com urgência pela administração Marcelo Belinati por conta do prazo de caducidade da empresa determinado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que é o dia 23 de julho.

Até mesmo os parlamentares favoráveis à aprovação fizeram ressalvas. O grupo exige abertura do prazo de sete dias para apresentação de emendas até a segunda votação definitiva sobre o tema. A intenção é garantir, ao menos, a reivindicação dos funcionários da empresa, que temem o desemprego.

Na mesma noite os parlamentares deram aval ao projeto de lei 32/2019 que autoriza o município a fazer aporte de recursos para manutenção ou aumento de capital da Sercomtel S/A Telecomunicações. A lei municipal 9.538 de 2004, que está em vigência, autorizava apenas transferências de recursos para a Cohab (Companhia Municipal de Habitação) e para a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização).

CAMINHOS DA PRIVATIZAÇÃO

De acordo com o texto do projeto principal, para contornar a crise na empresa a Câmara autoriza o Município a desestatizar a Sercomtel por meio da alienação de participação societária, inclusive de controle acionário. Os números apresentados pela Sercomtel revelam que o leilão terá valor mínimo de R$ 120 milhões. O montante foi estimado com base nos argumentos da Anatel.

O projeto de lei permite a alienação das ações da Prefeitura de três formas: por meio de aumento de capital social, com renúncia ou cessão total ou parcial do direito de preferência; sob a forma de licitação, leilão em bolsa de valores; ou por outros meios legalmente previstos.

CRÍTICAS E INCERTEZAS

O vereador Eduardo Tominaga (DEM) admitiu que o clima é de incerteza sobre os próximos passos do processo de leilão da empresa. Entretanto, considera que a principal preocupação está no prazo apertado estipulado pela Anatel. "Temos que considerar o que temos de concreto, que é o processo de caducidade da Sercomtel, que, por hora, está suspenso." Segundo Tominaga, o Legislativo precisava aprovar com rapidez a privatização. "A questão dos funcionários é uma preocupação que nós estamos considerando. Mas há também dos consumidores, que podem ficar sem os serviços porque os indicadores estão ruins", disse o vereador.

Felipe Prochet (PSD) criticou em plenário a ausência do presidente da Sercomtel, Claudio Tedeschi, e dos principais diretores da empresa. "Na votação extremamente importante como esta deveriam estar todos aqui." Mas Prochet afirmou concordar que a privatização é o caminho mais lógico após tentativas, sem sucesso, de sanar as contas. "Não cabe mais ao Executivo fazer planos sem objetividade para a recuperação financeira somente para ganhar tempo. Precisa de dinheiro e só tem duas maneiras: ou aporte de acionistas ou a privatização. E um dos acionistas já mostrou que não tem essa intenção." disse.

Atualmente a Copel detém 45% das ações da empresa, e a Prefeitura de Londrina, praticamente 55%. Entre os membros do primeiro escalão do governo Belinati que acompanharam a tramitação do projeto estava o secretário municipal de Governo, Juarez Tridapalli, o procurador-geral do Município, João Luis Esteves, e o chefe de gabinete, Tadeu Felismino.

APELO DA CATEGORIA

Representados pelo servidor Jefferson Belasque, os funcionários da telefônica cobraram dos vereadores garantias dos empregos. "Entramos na companhia numa época em que havia uma natureza jurídica e alguns direitos precisam ser preservados. Fizeram concurso público recentemente e em tese dá uma segurança maior."

Para Belasque, o projeto de privatização "dá uma carta em branco" ao município. "Vamos elaborar uma proposta que atenda a garantia de estabilidade para os que quiserem ficar ou um PDV (Plano de Demissão Voluntária) para os que optarem em se desligar."

As emendas apresentadas ainda irão passar por análise jurídica da Procuradoria da Câmara e voltam para Comissão de Justiça.

APORTE

Segundo Tridapalli, o projeto que libera o Município a fazer aporte financeiro na Sercomtel foi apresentado para dar garantia de sobrevivência da empresa até a conclusão do processo de desestatização. "Se por ventura houver necessidade. A prefeitura vai ter que dispor o recurso necessário para manter o serviço funcionando."

Ainda está nos planos do Executivo a separação da Sercomtel Iluminação e da Ask Contact Center da Sercomtel S/A. "Estamos conseguindo novos contratos para empresa de call center com o Celepar e Detran e pensamos até em mudar o objeto da empresa e transformá-la em uma empresa de TI (Tecnologia da Informação) da prefeitura." Segundo ele, o projeto de lei já garante o desmembramento das subsidiárias.

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