Agência Folha
e Agência Estado
de Brasília
Depois de cumprir a promessa e atender aos pedidos dos parlamentares da base, o governo conseguiu aprovar na noite de ontem, em segundo turno, na Câmara Federal, a emenda que cria a DRU (Desvinculação dos Recursos da União). O placar registrou 346 votos a favor e 133 votos contrários. Não houve abstenção. O governo conseguiu 38 votos a mais do que o mínimo necessário.
A desvinculação vai retirar R$ 13,365 bilhões da seguridade social, setor que reúne as ações de Previdência, saúde e assistência social. O projeto faz parte do ajuste fiscal do presidente Fernando Henrique Cardoso e integra a lista de prioridades do governo para o período de convocação do Congresso.
A idéia da equipe econômica é tranquilizar os investidores externos de que o Brasil não abrirá mão do ajuste fiscal. Se não cortasse na área social, o governo seria obrigado a cortar recursos das demais despesas de custeio e investimento – o que, na prática, poderia paralisar a administração pública.
A emenda permite que o governo desvincule 20% da arrecadação de impostos e de contribuições sociais da União já instituídos ou que vierem a ser criados no período de 2000 a 2003. Esses recursos deverão ser usados para pagar a conta do ajuste fiscal. A estimativa é que a desvinculação seja de R$ 41,5 bilhões do Orçamento.
Momentos antes do início da sessão da Câmara, os líderes governistas atenderam à reivindicação da bancada do Rio de Janeiro de instalar a sede da Agência Nacional de Saúde no Estado. A promessa foi feita durante a votação em primeiro turno no dia 12 deste mês e concretizada ontem com a aprovação da medida provisória que cria a agência. ‘‘Os líderes cumpriram a palavra. Vou votar a favor do projeto’’, afirmou o deputado Eduardo Paes (PTB-RJ), um dos negociadores da bancada do Rio.
O deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), vice-líder do partido, afirmou que a reivindicação dos parlamentares estão sendo atendidas. ‘‘Os ministros estão dando atenção aos deputados. Eles estão sendo bem tratados. As emendas estão sendo liberadas’’, afirmou Pauderney. Ontem, as dissidências foram pontuais. ‘‘Problemas e insatisfações existem e vão continuar existindo. Há muita coisa inconclusa, mas os deputados votam a favor assim mesmo’’, afirmou o líder do PSDB na Câmara, Aécio Neves (MG).
Nos primeiros 14 dias deste ano, o governo mandou pagar R$ 693,8 milhões de recursos das emendas de parlamentares feitas ao Orçamento. Esse valor representa 12 vezes o que foi liberado em 1999 e é 65% do total de emendas dos parlamentares, que é R$ 1,1 bilhão.
Por meio de nota oficial divulgada ontem, o Ministério do Planejamento contestou o cálculo que aponta os cortes na área de seguridade social. A nota afirma que não haverá redução nos recursos destinados à Previdência Social, pois a contribuição de empregadores e trabalhadores continuará sendo integralmente destinada ao pagamento de benefícios.
Mas, segundo os técnicos da Comissão de Orçamento, o maior impacto da DRU acontecerá nas contribuições para o INSS, que terão um corte de R$ 10,597 bilhões (ou 25,5% do total desvinculado). O ministério confirma que a DRU irá incidir sobre a CPMF. Segundo a Comissão de Orçamento, esse corte será de R$ 3,433 bilhões (sobre uma arrecadação de R$ 17 bilhões projetada para este ano).
‘‘A DRU produz uma sangria nas vinculações sociais’’, acusou ontem o líder do PT na Câmara, deputado José Genoino (SP). ‘‘Quem perde com a desvinculação é o povo, que precisa de serviços públicos, como os hospitais, e continuará enfrentando dificuldades para ser atendido com qualidade’’, afirmou o líder petista. Os governistas defendem a desvinculação ou a consideram um mal necessário. O senador Ney Suassuna (PMDB-PB), considera a DRU uma necessidade diante das dívidas contraídas pela União. ‘‘Cheguei a ligar para o presidente do Banco Central para perguntar se haveria perdas na área social’’, contou.
Segundo o senador, Armínio Fraga disse que não, mas Suassuna não ficou totalmente convencido. ‘‘Não adianta ficar com esse discurso de que se poderia gastar mais na área social; só se não tivesse dívida e pessoal para pagar’’, argumentou o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).Governo consegue quórum mais do que suficiente para fazer passar a emenda que desvincula 20% da arrecadação da União
Arquivo FolhaCONTRA-ATAQUEMadeira: ‘‘Não adianta ficar com esse discurso de que se poderia gastar mais na área social’’

mockup