Câmara aprova criação de comissão para fiscalizar trincheira da Leste-Oeste

Os vereadores de Londrina aprovaram na sessão desta terça-feira (12) a criação de uma CE (Comissão Especial) para fiscalizar a obra da trincheira da avenida Leste-Oeste. O requerimento nº 157/2024 foi apresentado pela vereadora Mara Boca Aberta (sem partido) e recebeu 17 votos favoráveis - o líder do prefeito na CML (Câmara Municipal de Londrina), Eduardo Tominaga (PSD), votou contra, e a vereadora Flávia Cabral (PP) não participou da sessão.

Conforme o documento, a comissão especial terá como finalidade fiscalizar e investigar os motivos do atraso da obra, das paralisações de funcionários, de suposta malversação de dinheiro público e dos aditivos financeiros e de prazo. A vereadora já havia tentado, em março de 2023, aprovar um requerimento semelhante, mas à época a proposta foi rejeitada.

Mesmo com 87% da obra concluída - e com previsão de entrega para o final de abril -, Mara acredita ser importante acompanhar de perto a construção da trincheira. “Nós começamos a perceber que a empresa está com muita falha na questão contratual. Ela não tem cumprido com o contrato quando deixa de pagar os trabalhadores e paralisa a obra, como tem acontecido”, dizendo que “não dá tempo de ser entregue o tanto que falta em abril". “Eu quero conversar com os gestores do contrato, com o pessoal que fiscaliza a obra, com os secretários, junto com o prefeito e a empresa.”

Tominaga, por sua vez, avaliou que o “timing” para montagem da comissão não é adequado. “Temos as comissões adequadas para passar essa comissão e o vereador, individualmente, pode fazer pedidos de informação, solicitar reuniões, convidar, convocar”, disse.

A comissão será composta por três membros que serão indicados pelo Colégio de Líderes, sendo que a participação de Boca Aberta é garantida. Os trabalhos têm prazo de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30.

CONCESSÃO DE PARQUE

Assinado por Roberto Fú (PDT), o PL (Projeto de Lei) n° 175/2023 foi aprovado em primeira votação na sessão desta terça-feira. O texto autoriza o Executivo a promover, mediante concessão, a exploração do Parque Daisaku Ikeda para atividades de ecoturismo e lazer.

“Eu conheço aquela área há muitos anos, desde quando aquele era um ponto de visitação, um local onde se reuniram centenas, milhares de pessoas”, disse Fú, lembrando que o parque foi destruído em 2016 e está fechado desde então. “Ali virou um ponto de marginalidade, prostituição, depósito de lixo, inclusive até chego a falar que é um cemitério de animais.”

Fú ressalta que a vencedora da futura licitação poderá revitalizar a área, respeitando os aspectos ambientais. “Sabemos que é uma área de preservação ambiental, não pode cortar árvores, não pode trazer danos ao meio ambiente, mas pode explorar o local, como montar um bom restaurante, uma sorveteria, uma choupana”, acrescenta.

Durante a sessão também foi aprovado o PL n° 207/2021, da vereadora Jessicão (PP), que proíbe, em Londrina, “a participação de atleta cujo gênero seja identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento em equipes e times esportivos e em competições", e o PL n° nº 163/2023, do vereador Ailton Nantes (PP), que determina que a saúde municipal inclua, no protocolo de assistência às gestantes, a realização de ecocardiograma fetal e, durante o primeiro quadrimestre de gestação, pelo menos dois exames de ultrassonografia transvaginal.

MUDANÇAS PARTIDÁRIAS

O vereador Chavão, que estava no PRD após a fusão do Patriota com o PTB, se filiou ao Republicanos, ficando ao lado dos parlamentares Deivid Wisley e Emanoel Gomes na legenda. Já Ailton Nantes anunciou a renúncia da vice-liderança do PP na CML - isso em meio às conversas que tem tido com outras legendas, como o PL.