A Câmara Municipal de Londrina aprovou ontem em primeira discussão o projeto de resolução que cria o Código de Ética e Decoro Parlamentar da instituição. Os vereadores têm agora até o dia 20 de novembro para apresentar emendas ao projeto original. O vereador Roberto Kanashiro (PSDB), presidente da comissão especial criada para elaboração do código, disse não acreditar que o texto sofrerá ''mudanças significativas''.
As emendas devem passar pela Comissão de Justiça (CJ) e ir à votação com o texto final no início de dezembro. ''O código trata dos deveres dos vereadores e de decoro parlamentar, além de processos de suspensão e cassação de mandato'', destacou Kanashiro. Também deverá ser criado o Conselho de Ética e a figura do corregedor. O desrespeito ao código pode gerar punição, desde a censura verbal e escrita até a suspensão por um período de 30 a 60 dias e a cassação. ''A suspensão e a cassação, no entanto, dependem de aprovação do plenário'', salientou.
Uma das principais alterações previstas pelo novo código é em relação aos ''ritos de cassação de mandatos''. O texto determina que a votação para cassar o mandato do prefeito ou de um vereador deve ser aberta e nominal e ter dois terços do plenário, como no caso da cassação do mandato do prefeito Antonio Belinati, em 2000. ''Esta modificação vai exigir alteração na Lei Orgânica do Município'', disse o vereador. Segundo ele, a expectativa é que o texto seja aprovado ainda este ano.

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