Com dois votos contrários, a Câmara de Londrina aprovou ontem em primeira discussão projeto de lei que cria 21 cargos na Procuradoria Geral do Município (PGM). São oito vagas para procurador e 13 para técnicos administrativos que custariam quase R$ 2 milhões por ano.
O custo foi um dos motivos que fizeram o vereador Mário Takahashi (PV) votar contrariamente à proposta. Para ele, o município tem outras prioridades - há deficit de servidores em praticamente todas as secretarias – e o Executivo não apresentou um planejamento de como suprir essa defasagem. "Seria importante saber quanto o município tem de recursos para pessoal e dividir essa verba entre as principais secretarias", afirmou. Takahashi também questiona a não exclusividade dos procuradores jurídicos do município, que podem advogar em causas particulares desde que cumpram jornada de seis horas diárias.
Segundo o procurador-geral Zulmar Fachin, que esteve ontem na Câmara para falar sobre a defasagem de pessoal, somente uma emenda constitucional ou uma alteração no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderia estabelecer a exclusividade. "A exclusividade já é exigida de procuradores do Estado e da República, mas, acredito que não poderia ocorrer por lei municipal."
Os ganhos dos procuradores – que têm salário de R$ 9,6 mil – também foram alvo de questionamento ao procurador. Sandra Graça (PP) estuda possível emenda para aferir a produtividade dos servidores da PGM.
Entre os argumentos favoráveis à aprovação dos cargos, Fachin disse que o número de processos cresceu mais de 350% entre 2002 e 2012 e o número de pareceres, 550%. Em oposição, o número de procuradores subiu apenas 17%, passando de 23 para 27, número atual. Também trabalham na PGM 22 servidores administrativos. Os novos cargos seriam preenchidos com aprovados em concurso realizado em 2011, cujo prazo de validade já foi prorrogado.
O segundo voto contrário foi do vereador Tio Douglas (PTB). O projeto volta para segunda discussão na sessão de amanhã.

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