Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou anteontem à noite três projetos que criam 354 cargos e funções comissionadas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), além de elevar a Gratificação da Atividade Judiciária. Só essa última medida elevará o gasto deste ano com a folha de pagamento global da Justiça em 7%. O processo ocorreu em votações simbólicas - sem registro nominal de votos -, os deputados aprovaram urgência para os três projetos, que receberam parecer no plenário e foram aprovados também de forma simbólica. Os projetos, que são de autoria do Judiciário, seguem agora para votação no Senado.
O primeiro deles acrescenta 238 cargos ao STF e tem um impacto orçamentário de R$ 8,8 milhões, o que representa 6,32% do gasto com pessoal reservado ao tribunal neste ano. Parte dos recursos serão para a instalação da TV Justiça e da Rádio Justiça. O segundo projeto cria 116 cargos no STJ. Na justificativa para o pedido elaborada pelo Tribunal não há detalhamento sobre o impacto financeiro dos novos cargos. O último deles trata do reajuste da Gratificação da Atividade Judiciária, que passa de 12% para 30% sobre os vencimentos básicos dos servidores da carreira judiciária. O impacto anual da elevação é de R$ 700 milhões para os cofres públicos. Neste ano, por começar a incidir em maio, o gasto adicional será de R$ 467 milhões, o que representa acréscimo de 7% na folha global de pagamento.

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