Brasília - O plenário da Câmara concluiu ontem a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2004. O último destaque apreciado pelos deputados foi o apresentado pelo PT, que pretendia suprimir do texto a isenção da CPMF para investimentos nas bolsas de valores. Ele acabou sendo rejeitado com 117 votos contra, 327 à favor e duas abstenções.
A bancada petista quis evitar a isenção da cobrança da CPMF para as entradas e saídas de recursos de investidores estrangeiros destinados exclusivamente a operações de compra e venda de ações nas bolsas de valores ou usados em contratos referenciados em ações na bolsa de mercadorias e futuros.
Como todos os destaques para votação em separado foram rejeitados, o plenário, agora, deverá aprovar a redação final da PEC em votação simbólica. Se algum destaque fosse aprovado, modificando o texto, a PEC teria que retornar à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara.
A votação pôs fim a mais de cinco meses de tramitação da CPMF, encaminhada pelo governo ao Congresso no final do ano passado. Por conta dela, a pauta da Câmara ficou bloqueada durante os últimos 30 dias.
SenadoresA matéria do CPMF vai agora para o Senado, onde, se depender do PFL, deverá obedecer todos os prazos de tramitação previstos no Regimento Interno da casa. Os pefelistas também já avisaram que, se acharem conveniente, modificarão o texto da PEC da CPMF.
Para complicar, desta vez é a pauta do Senado que está trancada. Apesar do plenário ter votado 13 Medidas Provisórias (MPs) ontem, todas com prazo de votação vencido, restou uma para hoje. Trata-se da MP que dispõe sobre a criação do Programa Bolsa-Renda para produtores rurais em localidades atingidas por calamidades públicas. Durante a discussão desta MP, a senadora Heloísa Helena (PT-AL) defendeu a inclusão no programa dos devedores dos fundos constitucionais na MP nº 24 de 2002, que trata do endividamento agrícola. Após um acordo de lideranças a MP será votada hoje pelo plenário.
As MPs da pauta do Senado são as mesmas que até a semana passada trancavam a pauta da Câmara, impedindo a votação da PEC da CPMF. Com o trancamento, 12 itens deixaram de ser examinados ontem pelo Senado, incluindo a PEC que propõe a criação das guardas municipais e da guarda nacional.

mockup