Lino Ramos
De Londrina
A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou ontem, por unanimidade, a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Antonio Belinati (PFL), acusado de promoção pessoal e improbidade administrativa na realização de campanha publicitária para a inauguração do Pronto Atendimento Infantil (PAI), em 27 de março do ano passado. O pedido não tem relação com o escândalo AMA-Comurb, investigado pelo Ministério Público e que gerou o primeiro pedido de CP contra Belinati, protocolado no Legislativo no mês passado pela OAB de Londrina, junto com outras 74 entidades.
Orlando Bonilha (PDT) será o presidente da comissão. Carlos Eduardo Santa Rosa (PFL) é o relator e Alvair Avelino de Souza (PSB) membro. Eles foram escolhidos por sorteio. O pedido da CP foi formalizado à Câmara na semana passada, por um grupo de cinco pessoas: os advogados Luiz Fernando Oliveira Batista, Maria Terezinha Navarro, Paulo Alípio de Campos Silveira, além do contador Luiz Antônio Pereira Marques e do estudante Leonardo Navarro Thomaz de Aquino.
Até o início da tarde de hoje, o juiz da 3ª Vara Cível de Londrina, Vitor Roberto Silva, irá se pronunciar sobre um mandado de segurança com pedido de liminar impetrado ontem por Belinati, para que seja suspensa a tramitação da denúncia recebida pela Câmara. (ver matéria nesta página)
A rapidez com que a matéria foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o ‘‘sim’’ dos representantes do bloco de sustentação de Belinati, surpreenderam os vereadores da oposição. A CCJ oficializou o parecer favorável à tramitação do pedido à mesa executiva às 16 horas. O presidente do Legislativo, Renato Araújo (PPB), entendia que a matéria só poderia ser apreciada ao final da sessão. Mas o plenário aprovou o regime de urgência solicitado pelo vereador Tercílio Turini (PSDB). Em seguida, a abertura da CP foi aprovada por 20 vereadores. Apenas Araújo não votou por ser o presidente da Casa.
Durante toda a sessão, o vereador Jaci Aguiar (PPB), do bloco de situação, defendeu a votação da CP. Segundo ele, as eleições estão se aproximando e, pela gravidade da denúncia, a Câmara não poderia segurar a matéria. ‘‘Daqui a pouco a Câmara passa a ficar sob suspeição’’, disse ele, antes da votação. Sidney Souza (PTB), que havia levantado dúvidas sobre o pedido da OAB para abertura de outra CP, alegou que ontem conseguiu entender a denúncia. ‘‘Desta vez durante a leitura só pairou uma dúvida de ordem técnica. Como eu era o 19º e 18 vereadores haviam declinado a favor, votei pelo sim’’.
Antenor Ribeiro (PPB), que preside a CCJ, não ficou surpreso com o resultado. ‘‘Nada na Câmara me surpreende. Em termos de votação, já vi discursos e votos adversos’’. Célio Guergoletto (PMDB) afirmou que estava surpreso com a unanimidade em prol da comissão, mas considerou o resultado positivo. ‘‘É bom para o prefeito. Quero crer que ele não tem culpa’’. Elza Correia (PMDB) também não escondeu a supresa com a votação. ‘‘Estou como um vietnamita na guerra, esperando que alguma coisa errada aconteça’’, desconfiou.
A CP terá 90 dias para concluir os trabalhos após o prefeito ser notificado. O presidente da comissão promete atuar sob orientação da assessoria jurídica da Câmara e da OAB.

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