Os pareceres da Controladoria e da Assessoria Jurídica da Casa e os votos de partidos até ano passado adversários, como PP e PSDB, foram decisivos ontem para que a Câmara de Londrina aprovasse, em primeiro turno, o acórdão do Tribunal de Contas (TC) do Paraná que recomendou a aprovação das contas de 2006 do ex-prefeito Nedson Micheleti (PT) com 11 ressalvas. Depois de quase três horas de discussão, o plenário liberou o petista do risco de inelegibilidade, ao menos por enquanto, pelo placar de 12 votos a favor do parecer do TC, cinco contrários, uma abstenção e uma ausência - a do líder do PT no Legislativo, Jacks Dias.
Com o resultado, o plenário rechaçou o parecer conjunto das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, assinado pelos vereadores Joel Garcia (PDT) e Roberto Fortini (PTN), o qual, na votação de ontem, acabou se abstendo. Membro das duas comissões, mas não assinando junto o parecer, o tucano Gerson Araujo votou a favor das contas do petista. De votos contrários, só restaram Garcia, Amauri Cardoso (PSDB), Rodrigo Gouvêa (PRP), Rony Alves (PTB) e Tito Valle (PMDB).
Antes da votação, Garcia, que preside a CCJ, apresentou em telão o organograma do Tribunal, as implicações da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, que trata da responsabilidade na gestão fiscal, e salientou os pareceres da Diretoria de Contas Municipais (DCM) e do Ministério Público de Contas, ambos do TC, que apontavam a irregularidade das contas. A prestação foi salva do indicativo de reprovação pelo relator da matéria, Ivens Linhares. ''A DCM analisa friamente, na lei, as contas município, e todas as ressalvas estão irregulares diante da lei. Mas como o TC é um órgão político, aprovou essas ressalvas.''
No debate, a base pró-aprovação se pautou, basicamente, pelos pareceres técnicos da Controladoria e da Assessoria Jurídica da Casa - os quais corroboraram o acórdão. ''Historicamente se tem seguido parecer da assessoria e da Controladoria da Casa para análise das prestações'', defendeu Sandra Graça (PP). O petista Eloir Valença fez coro: ''Se existem técnicos, temos que respeitá-los - como todo bom time de futebol tem técnicos, aqui também tem'', comparou.
O presidente da CCJ lamentou a decisão e pediu que os eleitores cobrem explicações, ''sobretudo, de quem era oposição ao ex-prefeito nesses últimos oito anos''.
A segunda e última votação acontece na sessão da próxima terça. Para ser derrubado, o acórdão do TC precisa de dois terços de votos contrários. A Câmara tem até dia 3 para informar o Tribunal do resultado da votação.

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