Curitiba - A Câmara Municipal de Curitiba acatou ontem, em segunda votação, o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TC), que aprovou com ressalvas as contas do ex-prefeito de Curitiba Rafael Greca de Macedo, referentes ao exercício de 1996. Durante a sessão plenária foram votados 15 projetos de decreto legislativo relativos à prestação de contas de várias autarquias da administração pública municipal.
Foram 28 votos a favor da desaprovação das contas da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), então sob a gestão de Geraldo Pougy, e 31 votos pela desaprovação das contas do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), comandado por Mauro José Magnabosco. As contas dos demais órgãos públicos foram aprovadas.
O Acórdão nº 1.992/2004 do TC, datado de maio de 2004, também aprovou com ressalvas as contas da Câmara Municipal referentes ao exercício de 1996, então sob responsabilidade do ex-vereador Íris Xavier Simões.
A assessoria de Greca encaminhou ontem nota afirmando que as contas tanto do Ippuc quanto da FCC são responsabilidade de seus próprios gestores, que teriam autonomia para a tomada de decisões. Segundo o texto da assessoria, o papel do prefeito se limitaria a nomear e exonerar esses gestores. Entre as irregularidades apontadas pelo TC está a falta de licitações e a ausência de contratos e outros procedimentos jurídicos.
Segundo o relator desse processo na Câmara, vereador Luiz Ernesto (PSDB): ''A ressalva não quer dizer que a pessoa esteja sendo incriminada por um ato desonesto, os presidentes dessas empresas terão amplo direito a defesa.''. Apesar disso, ele admite que a situação seria diferente se na época da gestão de Greca já houvesse a atual Lei de Responsabilidade Fiscal. ''Daí acho que 'o bicho pegaria'.'', avalia.®MDBO¯®MDNM¯

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