A CML (Câmara Municipal de Londrina) aprovou, em primeiro turno, em sessão extraordinária nesta terça-feira (17), cinco projetos de resolução (PR) com o objetivo de modernizar os processos legislativos e dar mais eficiência aos trabalhos dos vereadores e servidores do Legislativo. As propostas foram apresentadas pela Mesa Executiva do Legislativo, composta pelos vereadores Emanoel Gomes (Republicanos), Mestre Madureira (PP), Lenir de Assis (PT), Beto Cambará (PRD) e Profª Flávia Cabral (PP). Outras sessões extraordinárias serão realizadas nesta quarta (18) e sexta (20), a partir das 9 horas.

Entre as matérias aprovadas, destaca-se a criação do Laboratório de Inovação da CML (PR nº 3/2024). A iniciativa visa instituir um espaço permanente de experimentação e desenvolvimento de soluções colaborativas para a modernização da Câmara. A proposta surge como uma resposta direta à necessidade de dar continuidade a projetos de inovação, frequentemente interrompidos devido à alternância de gestões.

Na justificativa do projeto de resolução, a Mesa Executiva afirma que a proposta visa dar continuidade ao trabalho que teve início com o Grupo Avança CML em maio de 2023. A iniciativa incentivou o uso de tecnologia e a colaboração entre departamentos, com o objetivo de aumentar a eficiência, a transparência e a economia do Legislativo. “O Grupo Avança CML, que se tornou um Fórum, buscou diversos aperfeiçoamentos e, diante de diversos estudos, apresentamos esses projetos de resolução. Londrina assume a frente, sendo a primeira Câmara de Vereadores a ter um Laboratório de Inovação”, afirmou o presidente da CML, vereador Emanoel Gomes (Republicanos).

De acordo com o projeto de resolução, a criação do laboratório não implicará novos cargos ou aumento de despesas, já que o órgão será operacionalizado com a estrutura existente na CML. O laboratório contará com um coordenador geral e um coordenador operacional, além de servidores designados para atuar em projetos específicos, com a possibilidade de convocação de estagiários e bolsistas para compor a equipe. Vinculado diretamente à Presidência, o Laboratório de Inovação poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas, potencializando as ações de inovação. O laboratório elencará projetos a serem desenvolvidos ou problemas a serem solucionados, de acordo com o planejamento estratégico da CML, consultas a servidores e sugestões da sociedade.

Também foi aprovada a reestruturação da Escola do Legislativo (PR nº 4/2024), que promove a capacitação contínua dos servidores e aproxima a sociedade da Câmara, por meio de programas educativos voltados à cidadania. A Escola, que estava inativa desde a pandemia, será relançada com uma estrutura revisada e ampliada. Além disso, foi aprovado o projeto que cria a Política de Governança da Câmara Municipal (PR nº 6/2024). O projeto estabelece diretrizes modernas de governança, como o planejamento estratégico, a gestão de riscos e a continuidade administrativa.

Outra proposta aprovada foi a alteração do Regimento Interno da CML (PR nº 7/2024) que reduz de 15 para 9 o número de comissões permanentes, redistribuindo suas competências. A mudança visa simplificar a logística dos trabalhos legislativos.

Após a aprovação em primeiro turno, os projetos ainda podem receber emendas (alterações pontuais) antes da segunda discussão, nesta quarta (18).

Audiência cancelada

A audiência pública que discutiria o projeto do Código Ambiental de Londrina (PL nº 231/2023), marcada para o dia 19 de dezembro (quinta-feira), foi cancelada. Uma nova data para o debate será agendada e comunicada pela Câmara Municipal de Londrina. (Com assessoria da CML)