O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) ampliou ainda mais a faixa de valor venal de imóveis que dá direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em um substitutivo ao projeto de lei original enviado à Câmara de Vereadores para corrigir os valores. O texto, aprovado ontem em primeira discussão, eleva para R$ 111,7 mil o imóvel enquadrado na proposta – a ideia original era reajustar para R$ 98,1 mil.
O projeto de lei faz a correção do valor venal do imóvel suscetível à isenção com base na inflação. A última atualização ocorreu em 2001 e, por ela, são enquadrados imóveis de até R$ 50 mil. A proposta original da revisão é do vereador Marcos Belinati (Pros), mas não vingou por vício de iniciativa, já que só poderia partir do Executivo.
O benefício é concedido para pessoas acima de 63 anos, para deficientes físicos, viúvas e pracinhas, desde que a renda mensal não passe de cinco salários mínimos, que o imóvel seja o único do proprietário e que se destine a residência familiar. No caso do valor venal ser superior ao disposto na lei, o benefício é concedido até esse limite – ou seja, o IPTU é calculado sobre o valor excedente.
Na justificativa do texto encaminhado à Câmara, o prefeito argumenta que a revisão é necessária devido à crise financeira atual, que derrubou a contratação de mão de obra e do poder aquisitivo, principalmente das classes menos favorecidas, e pela perspectiva de que o cenário possa se agravar mais. "Assim procedendo, estaremos fazendo justiça, preservando o benefício, da mesma forma como foi concedido na época."
Segundo a Secretaria da Fazenda, serão 15.842 imóveis beneficiados, dos quais 10.524 pertencentes a pessoas com mais de 63 anos; 1.033 de pessoas deficientes, 14 ex-combatentes (pracinhas) e 4.271 pessoas viúvas. O impacto na arrecadação será de R$ 663.090,86 no ano que vem, quando os novos valores passarão a valer.

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