Por unanimidade, a Câmara Municipal de Londrina aprovou em segunda discussão o projeto de lei do Executivo que aumenta a faixa de moradores com direito a isenção total ou parcial do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O teto do valor do imóvel, que antes era R$ 150 mil, passou para R$ 440 mil e já estará em vigor no imposto do ano que vem.

Outra mudança veio com a aprovação da emenda apresentada pelo vereador Estevão da Zona Sul (sem partido) e pedia a redução da idade mínima das pessoas beneficiadas de 63 para 60 anos. Entretanto, este benefício é válido apenas para pessoas com mais de 63 anos e possuem um único imóvel. A medida também é válida para viúvas, pessoas com deficiência e ex-combatentes das forças armadas.

Segundo o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Perez, mais de 13 mil contribuintes passam a ser beneficiados com a medida.

"Hoje nós temos muitos contribuintes que têm a isenção parcial e que terão a isenção total. Ainda que seja parcial, 13 mil serão contemplados. Vamos imaginar quem tem um único imóvel no valor de R$ 800 mil reais, por exemplo, aí haverá o benefício até R$ 440 mil", explica.

Parecer prévio é rejeitado

Na sessão desta quinta-feira (25) a discussão sobre o parecer prévio da emenda que pede a redução da alíquota do IPTU de 0,6% para 0,3% tomou boa parte da sessão sem chegar a um consenso. A emenda é de autoria dos vereadores Valdir dos Metalúrgicos (SD) e Tio Douglas (PTB) e foi rechaçada pelo Executivo. Já o parecer prévio foi rejeitado por 10 votos contrários e nove favoráveis.

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