Câmara aprova audiência pública para ConCidade
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quarta-feira, 23 de novembro de 2016
Edson Ferreira<br>Reportagem Local 
Os vereadores de Londrina decidiram, na sessão dessa terça-feira (22), agendar audiência pública para discussão do projeto de lei que cria o Conselho da Cidade (ConCidade). Também foi aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça recomendando o envio da matéria para apreciação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) e do Conselho Municipal da Cidade (CMC).
O projeto foi apresentado pelo Executivo, inicialmente, no mês de agosto de 2014, mas ficou retirado da pauta por um ano e meio, até ser reapresentado pelo vereador Junior Santos Rosa (PSD), líder do prefeito Alexandre Kireeff (PSD). Tramitando em regime de urgência, a proposta atende exigência do Estatuto da Cidade, criando o ConCidade com 46 membros, sendo representantes do poder público, dos movimentos sociais, entidades sindicais, moradores de todas as regiões urbana e rural. O CMC, que seria substituído pelo ConCidade, emitiu manifestação contrária à tramitação do projeto, alegando que possui o perfil exigido pela União para ser o órgão consultivo sobre alterações no Plano Diretor de Londrina (PDL). Para o CMC, eventual mudança deveria ser discutida na próxima atualização do PDL, em 2018.
Foi aprovada em primeira discussão o projeto de lei, de autoria do vereador Rony Alves (PTB), que autoriza o parcelamento do solo em lote com 121 mil metros quadrados, área contígua ao Jardim Montecatini, Gleba Lindóia, na saída para Ibiporã. Segundo o Plano Diretor, o local está inserido na Zona Industrial 3 (ZI-3), onde podem se instalar indústria de pequeno e médio portes, além de comércio e serviços. Um grupo econômico de Curitiba estaria interessado em investir no local, segundo o autor do projeto. A lei 11.672/2012 determina que o licenciamento urbanístico em terrenos com mais de 121 mil metros deve passar pela aprovação da Câmara.


