A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o aumento do salário mínimo de R$ 540 para R$ 545. A proposta segue agora para o Senado e, se for aprovada, começa a valer em 1º de março.

A votação é considerada por analistas uma vitória da presidente Dilma Rousseff, no primeiro grande teste de sua articulação política no Congresso desde que ela tomou posse, em janeiro.

A aprovação só ocorreu após a a rejeição de duas emendas que previam reajustar o salário mínimo para R$ 560 (do DEM) e R$ 600 (do PSDB).

O valor de R$ 545, proposto pelo governo, foi criticado pelas centrais sindicais e pela oposição. Especulava-se que até mesmo setores da base aliada votariam a favor de um aumento maior do que o apresentado pelo Planalto.

A aprovação do novo salário mínimo também ocorre em um momento no qual integrantes do governo, sob orientação de Dilma, têm sido pressionados a conter gastos e equilibrar as contas públicas.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou no início de fevereiro o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento da União para 2011. A maior parte da redução de gastos ocorrerá no custeio do setor público. Também foram suspensas a realização de concursos e as nomeações de servidores concursados.

O economista Felipe Salto, analista da Tendências Consultoria, avalia que cada R$ 1 dado de reajuste no mínimo representa um aumento de cerca de R$ 280 milhões nas contas do governo federal.

Disputa

A aprovação do salário mínimo ocorre depois de várias semanas de disputas políticas e reivindicações de diferentes setores.

Desde 2006, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o reajuste do mínimo é feito com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior somada à alta do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Como a economia brasileira não cresceu em 2009, devido à crise global, o governo propôs em meados de janeiro um mínimo de R$ 545, aumentando em R$ 5 o salário atual, de R$ 540. O reajuste repõe a inflação de 2010, quando o INPC foi de 6,47%.

O valor proposto pelo governo foi contestado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pela Força Sindical, maiores centrais sindicais do país. Ambas as entidades foram a público defender o valor de R$ 580.

Depois que o governo encaminhou ao Congresso a proposta de R$ 545, a oposição começou a articular a aprovação de um salário mínimo de R$ 560 - proposta que acabou ganhando a adesão tanto dos sindicalistas quanto de setores de partidos da base aliada, como o PDT.

Já setores do PSDB - principalmente o ex-candidato a presidente José Serra - se mostraram favoráveis a adotar um salário de R$ 600, uma das bandeiras do partido na campanha eleitoral de 2010.

No início de fevereiro, integrantes do governo afirmaram que o Planalto não cederia em sua proposta original. Até mesmo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou, chamando os sindicalistas de "oportunistas" por defenderem os R$ 580.

O governo ainda cogita, como forma de compensação pela aprovação do mínimo de R$ 545, negociar um reajuste na alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física para 2011.

Corte nos gastos

Para o economista e analista da Tendências Consultoria, Felipe Salto, o ajuste fiscal que vem sendo defendido pelo governo - e motivou um corte de R$ 50 bilhões no Orçamento da União para 2011 - deveria afetar primeiramente outros setores.

"Teria que começar cortando na própria carne, com eficiência nos gastos e com a melhora das práticas de gestão pública", afirma.

Uma das medidas defendidas por Salto é a adoção de uma política de pessoal que reduza o espaço dos cargos de confiança e elimine reajustes acima do mercado para algumas categorias de servidores, enquanto outras carreiras são, segundo o economista, subvalorizadas.

Salto avalia que, ao aprovar reajustes de salário para membros do Executivo e do Legislativo, os parlamentares perderam legitimidade para discutir a restrição no aumento do mínimo. Em dezembro, os salários de deputados, senadores, presidente, vice e ministros foram reajustados para R$ 26,7 mil.

"Como explicar isso para a sociedade?", diz.

mockup