A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto que garante compensação financeira aos Estados e municípios que implantaram seus próprios fundos de previdência. O projeto, de autoria do líder do governo no Congresso, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), estava ‘‘encalhado’’ em Brasília há sete anos e regulamenta o Artigo 202 da Constituição, que prevê a compensação. É uma antiga reivindicação de governadores e prefeitos para tentar minimizar suas perdas junto à União.
O deputado disse ontem à Folha que o projeto será sancionado rapidamente pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Hauly afirmou que Estados e prefeituras com funcionários aposentados após 88 terão terão direito à compensação desde que tenham tempo de contribuição junto ao INSS.
Segundo ele, caberá aos Estados, municípios e ao INSS o levantamento sobre os servidores para se chegar ao ‘‘estoque de crédito’’. Hauly disse que tanto o INSS como as esferas estadual e municipal terão 180 dias para concluir o estudo. Somente depois da checagem dos dados é que o governo iniciará a compensação. Ela será parcelada e através da emissão de títulos públicos, como adiantou o ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, durante recente visita ao Paraná.
Nos cálculos do deputado, o Estado deverá receber R$ 1 bilhão. Mas o governo do Paraná espera R$ 3,2 bilhões. Somente depois do levantamento dos servidores é que o valor correto deverá ser calculado. Mas o Estado já tem destino certo para a compensação: capitalizar o Paranaprevidência, novo modelo previdenciário.

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