São Paulo - A Câmara dos Deputados aprovou ontem a extinção de 1.050 cargos até então ocupados por funcionários que entravam na Casa sem concurso público. A medida representa uma redução de aproximadamente 40% no número dos chamados Cargos de Natureza Especial (CNEs).
A iniciativa de cortar os cargos veio na gestão do ex-presidente da Câmara Aldo Rebelo (PC do B-SP). Em setembro do ano passado, um ato da Mesa Diretora autorizou a demissão de cerca de mil funcionários que ocupavam estes postos. Faltava, entretanto, regulamentar a extinção destes cargos, o que só foi feito ontem.
À época das demissões, a estimativa era de que a Casa economizaria aproximadamente R$ 40 milhões por ano com o corte. Os CNEs recebem entre R$ 1,9 mil e R$ 8,2 mil por mês. Restam ainda 1.315 ocupantes de CNEs empregados na Casa.
Os CNEs foram criados no fim da década de 90 para assessorar os órgãos de direção da Câmara. Mas começaram a se multiplicar e, nos últimos anos, foram foco constante de acusações de irregularidades, virando um dos maiores ''cabides de emprego'' da Casa.
Em 2003, reportagem da ''Folha de S.Paulo'' revelou que 803 CNEs trabalhavam fora de Brasília e prestavam serviços aos escritórios estaduais dos deputados.
No desenrolar da votação, o PSOL, que elegeu três deputados, protestou. Pelo texto aprovado, partidos que com menos de cinco deputados ficam sem direito a nenhum CNE. ''Tem muito jogo de cena. Um partido que elegeu cinco parlamentares pode ter 24 assessores. Mas nós não podemos ter nem 12'', disse o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ).
O novo corregedor da Casa, Inocêncio Oliveira (PR-PE) criticou diretamente o PSOL. ''É uma aberração ter 12 funcionários para três deputados''. Em 2003, a ''Folha'' identificou um CNE trabalhando no escritório estadual de Inocêncio.
Para garantir a votação do projeto ontem, Chinaglia decidiu criar uma comissão que apontará soluções para casos específicos, como o do PSOL. O argumento do partido é de que não deveriam existir distinções, após a derrubada da cláusula de barreira pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Apesar da extinção dos mais de mil cargos, ainda há abundância de CNEs na Casa. Só no gabinete da presidência da Câmara, por exemplo, há 46 postos do tipo. As demais secretarias da Mesa têm direito a 33 CNEs cada. O gabinete da liderança do governo, ocupado por Chinaglia até sua eleição à presidência, emprega 12 CNEs.
Chinaglia ressaltou a importância da votação dizendo que ''agora não resta dúvida de que os cargos foram extintos''. Foi o primeiro projeto da Casa aprovado desde a eleição do petista - ontem, foram aprovadas duas medidas provisórias.

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