Câmara aprova a criação de cargos sem concurso
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quarta-feira, 21 de outubro de 2009
Gabriela Guerreiro<br> Folhapress 
Brasília - A pressão de deputados da oposição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara não foi suficiente para impedir a criação de cargos comissionados, sem concurso público, no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. A comissão aprovou ontem projeto que cria 14 cargos em comissão no Poder Executivo - sete deles no GSI e outros sete no Ministério da Justiça.
Deputados do DEM e PSDB conseguiram impedir a votação do projeto nas últimas duas semanas em represália à decisão da CCJ de derrubar pedido de convocação do ministro-chefe do GSI, Jorge Félix, para apresentar detalhes sobre o sistema de segurança do Palácio do Planalto. Desta vez, porém, os governistas conseguiram número suficiente de parlamentares presentes na sessão para concluir a análise da matéria.
O GSI argumenta que não há registro de imagens no circuito interno de TV do Planalto que possam confirmar que Lina esteve no local - uma vez que as imagens ficam armazenadas na memória das câmeras de segurança somente por 30 dias.
DEM e PSDB questionam as explicações do Palácio do Planalto de que o governo não tem como fornecer cópias das gravações do circuito interno. No suposto encontro, Lina teria recebido um pedido para agilizar as investigações na Receita sobre familiares do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Dilma nega a reunião. Como a votação ocorreu em caráter terminativo, o projeto segue agora para votação no plenário do Senado - sem precisar passar pelo plenário da Câmara.
Os governistas já haviam conseguido aprovar, na semana passada, o texto base do projeto que cria, sem concurso público, sete vagas no GSI e outras sete no Ministério da Justiça - com impacto anual de R$ 1,3 milhão na folha de pagamento do governo, incluindo encargos sociais e benefícios, como gratificação natalina.
O líder do PPS, Fernando Coruja (SC), ironizou a criação dos cargos questionando se os novos funcionários não seriam encarregados de apagar o nome das autoridades que visitaram o Planalto.
As contratações para o Gabinete de Segurança estão ligadas ao trabalho de prevenção e articulação do gerenciamento de crises; à segurança pessoal do presidente e do vice-presidente da República e seus respectivos familiares; e à prevenção do uso indevido de substâncias entorpecentes.
Já os cargos do Ministério da Justiça destinam-se ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), cujo objetivo é articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, inclusive políticas sociais e de proteção às vítimas.


