A Câmara Municipal de Londrina aprovou ontem o 21º aporte financeiro para a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) desde últimos 13 anos, no valor de R$ 7,5 milhões. Também passou ontem, em segunda discussão, a ampliação do passe livre no transporte coletivo para os estudantes de nível superior a partir do ano que vem e as contas do Executivo referentes ano ano de 2012, quando o município teve três prefeitos.
Apesar de uma pauta aparentemente simples, a suspensão de trabalhos para emissão de pareceres a emendas propostas a dois projetos de lei e os debates sobre os temas acabaram prorrogando a sessão para as 20h – a Ordem do Dia deveria acabar por volta das 19h.
O projeto de lei mais demorado foi justamente o repasse de R$ 7,5 milhões para a CMTU. Contrário à proposta, o vereador Jamil Janene (PP) propôs emenda destinando R$ 2,5 milhões para a Fundação de Esportes de Londrina (FEL).
Apesar de aviso da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Elza Correia (PMDB), de que a emenda receberia parecer contrário por alterar questões orçamentárias, o que é inconstitucional, Jamil insistiu na proposta. Os trabalhos, então, foram paralisados por cerca de 30 minutos para elaboração do parecer.
Jamil defendeu que, mesmo sabendo do resultado, estava em seu direito de propor emendas. O pepista disse ainda que é defensor contumaz da FEL. Para os outros parlamentares, entretanto, o objetivo era postergar a discussão do aporte. O parecer da CCJ alegou que, além de a emenda fugir do escopo do projeto de lei, as alterações são prerrogativa do Executivo. A emenda obteve apenas o voto favorável do autor – o texto original teve votos contrários de Jamil, Mario Takahashi (PV) e Lenir de Assis (PT)

MAIS DEMORA


A ampliação do passe livre para alunos de ensino médio de nível técnico, universitários, pós-graduandos e agentes de controle de endemias também obrigou a uma suspensão dos trabalhos para debater o impacto da ampliação do benefício no valor da tarifa.
Apesar de o incentivo ser bancado pelo erário, conforme o projeto do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) – que encampou projeto de lei de Gustavo Richa (PHS), impossibilitado de ser o autor por vício de iniciativa –, o terceiro parágrafo deixava em aberto a possibilidade de influência na definição dos preços a serem cobrados.
Mario Takahashi propôs duas emendas, uma suprimindo essa possibilidade e outra, impedindo que beneficiários que entrem pela porta dos fundos dos coletivos sejam contabilizados como passageiros para cálculo de tarifa. A elaboração de parecer da Comissão de Justiça e Redação paralisou a sessão por cerca de 40 minutos, mas as alterações foram aprovadas.
Os vereadores aprovaram, ainda, as contas do Executivo relativas a 2012, sob responsabilidade dos ex-prefeitos Barbosa Neto (sem partido), Joaquim Ribeiro (sem partido) e Gerson Araújo (PSDB). Apesar dos fatos daquele ano – Barbosa teve o mandato cassado e Ribeiro renunciou após ser preso por suspeita de participação em corrupção -, parecer do Tribunal de Contas (TC) do Paraná sugeriu a aprovação. O parecer foi seguido pelas comissões temáticas do Legislativo.

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