Impacto na tarifa não é garantido por conta do reajuste previsto em contrato para 1º de janeiro
Impacto na tarifa não é garantido por conta do reajuste previsto em contrato para 1º de janeiro | Foto: Gustavo Carneiro-15/10/2018

Na última sessão ordinária de 2020, a Câmara Municipal de Londrina aprovou 14 projetos de lei nesta quinta-feira (19). Dentro as principais enviados pelo Executivo, está o que isentou as empresas de transporte coletivo urbano do pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). Trata-se de uma renúncia fiscal de R$ 2,89 milhões ao ano com objetivo de retirar o imposto do 'bolo' de itens que incidem sobre valor final da tarifa de ônibus no município hoje em R$ 4,25. A objetivo final é diminuir em R$ 0,09 o valor da passagem em Londrina, segundo o Executivo. Este assunto foi aprovado por unanimidade e estava entre os temas em segunda discussão.

O presidente da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), Marcelo Cortez, defendeu a medida para tentar reverter uma tendência que ocorre desde de 2015 com queda constante no número de passageiros. Segundo ele, o usuário é quem paga o imposto embutido na tarifa e as empresas de transporte só repassariam o valor a prefeitura com o pagamento das guias de ISSQN. Entretanto, o impacto de nove centavos a menos na tarifa não é garantido. Isso porque neste final de ano ainda poderá ter reajuste no dia 1º de janeiro que está vinculado a reposição salarial dos motoristas, já previsto anualmente em contrato com as duas empresas, Grande Londrina e Londrisul.

Apenas três projetos de menor relevância ficaram para uma sessão extraordinária convocada para sessão desta sexta-feira (20) às 9 horas.

Bosque sem APP


O momento de maior participação da comunidade foi marcado com a aprovação em segundo turno por unanimidade do projeto de lei que retirou o status de APP (Área de Preservação Ambiental) do Bosque Central Marechal Cândido Rondon. A proposta do Executivo foi em denominar a área como 'jardim bosque'. Segundo o Executivo, um dispositivo imposto por lei municipal em 2012 impediria qualquer tipo de intervenção urbanística e de manejo de animais e vegetação no local.

A presidente da Associação dos Amigos do Centro Histórico de Londrina, Solange Gaya de Oliveira, comemorou a futura retomada do 'equilíbrio' entre os cidadãos e o meio ambiente. "São situações necessárias para Londrina. E agradecemos os olhos do Executivo e abraço do Legislativo. O Bosque estava repleto de mazelas com situações que nos deparamos todos os dias como: sujeira, assaltos, quedas de idosos e até assassinatos."

Os moradores frisam que esta é apenas uma etapa. A próxima será cobrar a Prefeitura de Londrina em executar o projeto do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano) em trocar luminárias, refazer os caminhos, retirar árvores exóticas e trocar alguns equipamentos e arrumar calçadas. O custo total da obra, segundo o Executivo, é de R$ 2 milhões e irá para licitação em 2020, ainda sem data. Para a proprietária do Hotel Bourbon, Fabiane Vezzozo, a revitalização é urgente. Ela conta que a situação de insegurança e sujeira constrange clientes e prejudica o comércio em geral. "O Hotel está no mesmo endereço há 56 anos e nunca tivemos tantos problemas como agora. Tive que começar a passar veneno semanalmente por conta da sujeira dos pombos. Esperamos que a mudança aconteça." cobrou.

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