Câmara aponta irregularidades em contrato
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quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009
Janaina Garcia<br>Reportagem Local 
A Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores de Londrina apresentou ontem aquela que, segundo o órgão, pode ser apenas a primeira irregularidade no contrato firmado entre a Casa e a terceirizada Tolimp, responsável pela limpeza e manutenção do local: supostamente obrigados a assinar o holerite em que estariam recebendo o salário mensal, os funcionários da terceirizada só teriam os salários efetivamente depositados em conta bancária em 15, 20 ou até 30 dias depois do ato. A situação foi apresentada ao Legislativo pelos próprios funcionários e corroborada pela presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação de Londrina e Região (Siemaco), Izabel Aparecida de Souza, em reunião realizada com membros da Câmara.
De acordo com o procurador jurídico do Legislativo, Maurício Emmanuel Martins, a empresa já havia sido notificada extrajudicialmente para apresentar uma série de documentos à Casa - entre os quais, comprovantes de pagamentos de salários, horas-extras, férias, regularidade relativa à Seguridade Social (CND) e FGTS, entre outras informações. O que veio é insuficiente, em uma primeira análise que fizemos. Por isso encaminhamos tudo à Controladoria da Câmara para que ela avalie, contabilmente, se tudo o que foi efetivamente pago no contrato teve a destinação que deveria ter tido em relação à folha dos funcionários, afirmou. Caso contrário, futuramente, a Câmara corre o risco de ser acionada subsidiariamente em ações trabalhistas contra a contratada.
É a partir da análise da Controladoria, que o Legislativo vai definir os rumos do contrato - firmado sob a presidência de Orlando Bonilha, em agosto de 2005, ao custo mensal de R$ 22 mil. Essa questão dos holerites é séria e foi constatada pelo próprio sindicato. Se vamos multar, advertir ou mesmo romper com a empresa, só mesmo depois da análise contábil, completou o procurador.
Tanto a Câmara quanto o sindicato sustentaram que, além de ganhar por hora, vários contratados da Tolimp sequer recebem o salário mínimo de R$ 465. A reportagem constatou serem comuns casos de servidores que recebem em média R$ 340 para um mês de serviço - valor referente ao registro conforme hora trabalhada. Uma funcionária que não quis se identificar disse que ganha cerca de R$ 300 mensais. Se chega, em algum momento, ao salário mínimo? Se a gente faz hora extra, sim.
A presidente do sindicato declarou que, em relação aos holerites, os relatos coletados -os quais a entidade tentará apresentar com provas testemunhais em futura ação contra a Tolimp - sinalizam que houve coação para que os empregados assinassem. Vamos ver se foram esses holerites que a empresa entregou à Justiça para ter seus bens desbloqueados, afirmou Izabel, referindo-se a liminar que o sindicato obtivera pelo bloqueio, derrubada recentemente. Por conta do imbróglio jurídico, a Câmara fez um depósito judicial no último dia 5 à Tolimp, no valor aproximado de R$ 19 mil, referente ao trabalho dos contratados do prédio - os quais atuam em áreas como limpeza geral, copa, recepção, telefonista e serviços gerais. Já quanto aos atrasos, orientamos os funcionários a pegar, nas respectivas agências bancárias, comprovantes dos três últimos salários depositados. Isso vai demonstrar a inadimplência, complementou a sindicalista.


