A Comissão de Justiça da Cãmara Municipal vota nesta segunda-feira (27), a partir de 14h, um substitutivo ao projeto de lei enviado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) que reduz de 300 para 200 metros a distância entre bares e centros de educação infantil e instituições de ensino fundamental e médio. A proposta original era que a redução caísse para 100 metros, mas o Executivo concordou em modificar o texto após as discussões no Legislativo.

Se aprovado, o texto, que posteriormente segue para apreciação em primeiro turno, irá alterar a lei que instituiu o Código de Posturas do Município. Segundo a prefeitura, será respeitado o direito dos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas e já possuem alvará de licença. Também ficam permitidas as transferências caso o proprietário queira se mudar do atual endereço. No entanto, o zoneamento da futura instalação deverá ser obedecido.

No projeto enviado à Câmara, Belinati esclareceu que a determinação de distanciamento mínimo não será aplicada aos restaurantes. O comércio que insistir na venda, fornecimento ou entrega de qualquer bebida com teor alcoólico corre o risco de ser "imediatamente interditado". A redução na distância entre bares e escolas surgiu após estudos da Comissão Agiliza Londrina, que identificou 55 problemas principais para abertura e manutenção de empresas na cidade.

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