A Câmara de Vereadores de Londrina analisa nas próximas sessões projeto de lei que pede o corte de 30% dos salários de servidores comissionados da Prefeitura. A matéria é assinada pela vereadora Sandra Graça (sem partido) com a justificativa de reduzir despesas e, assim, possibilitar índice de reposição ao funcionalismo em greve. A greve pelo pagamento de 27,53% de perdas salariais completa hoje 44 dias.
O projeto foi protocolado quinta-feira e agora depende da análise de comissões permanentes antes de ir a plenário. Sandra argumentou que o projeto não tem vício de origem - segundo ela, a medida está baseada justamente na Lei Orgânica do Município (LOM), no que tange às atribuições dos vereadores. ''Não há ilegalidade porque compete ao vereador legislar sobre salários de prefeito, vice-prefeito, secretários e comissionados - isso está nos artigos 18 e 106 da Lei. O que não posso é legislar em causa própria'', explicou.
Além da Lei Orgânica, Sandra cita estar seguindo também a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ela se refere ao disposto na LRF para casos em que o administrador supere o índice de 54% de gastos com pessoal. Nesse caso, a lei determina que sejam feitos cortes. ''Como há vários membros da administração (entre secretários e representantes da Controladoria) dizendo que Londrina está acima dos 57%, daí o projeto.'' Entretanto, o prefeito Nedson Micheleti (PT) tem defendido que os 54% ainda não foram ultrapassados pela administração - número que tem até o dia 31 de dezembro para ser fechado.
Também ontem, a parlamentar protocolou pedido de informações ao Executivo solicitando dados sobre a composição da comissão permanente de negociação por parte da Prefeitura. Sandra se refere a um dos itens da pauta que definiu pelo fim da greve de 31 dias, em 2005, e que consistia na formação de um grupo de funcionários que acompanharia a evolução da receita pela apresentação ou não de um índice.
Conforme a documentação anexada, o sindicato que representa a categoria, o Sindserv, protocolou em 8 de março deste ano a lista de funcionários para a comissão com 11 nomes. ''Queremos que o prefeito nos diga em que pé está a indicação de nomes por parte dele. Caso contrário, a assessoria jurídica do Legislativo já estuda medidas a serem tomadas'', avisou a vereadora.
Em entrevista à Folha publicada na última sexta-feira, Nedson descartou cortes com pessoal para este ano - entre os quais, aqueles relacionados a comissionados, terceirizados e mesmo eventual anulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Questionado na ocasião se a não-formação de uma comissão de negociação não teria acirrado os ânimos para uma nova greve, o prefeito respondeu: ''De forma nenhuma, todos os itens daquela pauta foram cumpridos. O sindicato pode montar a comissão que quiser e acompanhar diariamente as contas, que são públicas.''

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